Foto: Jadilson Simões
O Plano Estadual de Educação, criado através da Lei nº 8.205/2015, determina com base no Plano Nacional de Educação (PNE) diretrizes, metas e estratégias para a política educacional a partir de 2018. Uma das metas do PEE estabelece que o estado de Sergipe invista no mínimo, 26% das receitas no setor educacional. Mas, de acordo com o deputado Iran Barbosa (PT), houve queda no investimento em Educação, ano passado comparando com os dados de 2019.
“O estado de Sergipe continua descumprindo o que estabelece o Plano Estadual de Educação, quanto à meta que determina a aplicação de, no mínimo, 26% de todos os tributos estaduais no setor até 2018”, informa.
Ao participar da prestação de contas do secretário da Fazenda aos deputados na última terça-feira, 16, Iran Barbosa destacou que o relatório apresentado por Marco Queiroz mostra que em 2020, houve uma ligeira queda de investimentos no setor educacional, comparativamente ao exercício anterior.
“Isso é inadmissível num cenário em que a legislação nacional e a lei sergipana que instituiu o Plano Estadual de Educação determinam exatamente o contrário. O secretário argumenta a economia das despesas com custeio, provocada pela pandemia, como causa dessa redução, o que é igualmente inaceitável, diante da necessidade de investimentos na Educação Pública para a superação das dificuldades impostas pelas consequências da pandemia no setor”, enfatiza.
O parlamentar explicou que, conforme determina o Plano Estadual de Educação, é preciso haver um crescimento gradativo até 2025, para chegar a 27% dos tributos estaduais. “E não apenas 25% dos impostos e transferências como estão fazendo”, oberva.
Por Aldaci de Souza