O trabalho de monitoramento e mobilização feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) elevou o índice médio de transparência dos municípios sergipanos de 3,1 para 6,6, numa escala de 0 a 10, conforme levantamento apresentado no Pleno desta quinta-feira, 15, pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo. (Clique aqui e confira os números)
A avaliação, feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público.
Este foi o relatório final da avaliação feita pela Corte de Contas. “Foi um trabalho que mudou completamente o cenário dos portais da transparência dos municípios sergipanos, que na segunda avaliação do MPF ocupavam a 4ª pior posição em relação aos demais estados e agora, com os números atuais, seríamos os primeiros do Nordeste e o quinto do país”, destacou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.
Conforme o relatório, 22 municípios ainda permanecem com nota abaixo de 5,0: Areia Branca (4,2), Carira (2,2), Canindé de São Francisco (2,9), Moita Bonita (4,9), Monte Alegre (2,7), Nossa Senhora da Glória (0,0), Santo Amaro das Brotas (0,0), Muribeca (4,3), Telha (2,4), Amparo de São Francisco (2,4), Aquidabã (4,4), Brejo Grande (3,2), Canhoba (2,9), Cumbe (1,6), Itabi (3,4), Japaratuba (3,7), Santa Rosa de Lima (0,7), Santana do São Francisco (2,7), Pedrinhas (1,6), Pinhão (2,3), Poço Verde (0,0), Porto da Folha (1,7).
Todos eles estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias conforme os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Ministério Público do Estado será cientificado da situação para adotar as medidas judiciais cabíveis, notadamente a responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Os destaques positivos ficaram com os 19 municípios que obtiveram nota igual ou acima de 9. São eles: Nossa Senhora do Socorro (9,5), Campo do Brito (9,8), Carmópolis (10), Estância (10), General Maynard (9,5), Malhador (9,2), Maruim (9,5), Santa Luzia do Itanhy (9,8), Barra dos Coqueiros (10), Lagarto (9,8), Macambira (9,5), Pedra Mole (9,0), São Domingos (9,9), Divina Pastora (10), Feira Nova (10), Laranjeiras (9,5), Malhada dos Bois (9,7), Nossa Senhora das Dores (9,2) e Riachuelo (10).
Contribuíram para a elevação da média local os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados por 80% dos municípios com o TCE, se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência.
Fonte: TCE/SE