Nesta segunda-feira, 1º, a Prefeitura de Aracaju dá continuidade às ações de proteção ao consumidor, com fiscalizações reforçadas pelo Programa Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) nos postos de combustíveis. O órgão, que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua de maneira a coibir práticas abusivas, além buscar promover o equilíbrio nas relações de consumo.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que a programação tem como objetivo apurar denúncias e possíveis ocorrências de cobranças abusivas. “A fiscalização também apura o atendimento e respeito ao direito à informação, previsto no Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a necessidade de informação prévia a respeito da diferenciação de preço a partir da forma de pagamento”, indicou.
Ainda segundo o coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, o trabalho de monitoramento dos preços consiste na solicitação das notas fiscais de entrada e saída da mercadoria. A partir da análise desses documentos é verificada a existência, ou não, de cobrança abusiva de preços.
“Aqueles estabelecimentos onde forem constatadas práticas irregulares, que infrinjam os comandos legais, traduzidas na exigência manifestamente excessiva de vantagem ao consumidor ou na elevação sem justa causa dos preços, serão devidamente responsabilizados na seara administrativa”, salientou Igor Lopes.
Os estabelecimentos poderão ser autuados, tendo em vista o respeito do direito ao contraditório e ampla defesa, no prazo de dez dias. No final desse processo poderão responder pelas sanções administrativas previstas em lei.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Fotos: Ascom Semdec