Projeto de Lei foi assinado pelo governador Belivaldo Chagas e enviado à Alese para aprovação
Para possibilitar a continuidade do atendimento emergencial, através do Cartão Mais Inclusão, a famílias sergipanas em extrema pobreza e ainda mais vulnerabilizadas pela pandemia, o governador Belivaldo Chagas autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação do benefício até o mês de julho, e assinou, na última quarta-feira (17), um novo Projeto de Lei para aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe. O PL foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Alese, onde vai a votação.
Pelo escopo do projeto, a medida é direcionada a beneficiários já selecionados pelo programa, mas que já concluíram em janeiro, ou concluirão em março, as 10 parcelas emergenciais. Só não estão contemplados no PL os beneficiários que o Governo Federal excluiu do Cadastro Único ou inseriu no Bolsa Família.
Segundo Belivaldo, todo um esforço de logística e ajuste financeiro foi necessário para que estes recursos, oriundos do próprio tesouro estadual, fossem destinados a esse benefício social tão importante, nesse momento crítico para muitas famílias sergipanas. “Nosso intuito é garantir esse apoio financeiro ao máximo de pessoas, dentro das possibilidades do Estado, gerando, além do benefício social imediato, um impulso nas economias locais”, explica o governador.
O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo de Sergipe para combater a insegurança alimentar junto à população que se encontra na extrema pobreza. Mensalmente, é pago um benefício de R$ 100 [equivalente ao preço médio de uma cesta básica], que podem ser usados exclusivamente para a compra de alimentos, em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese. Desde o início do CMAIS, em 2020, já foram investidos aproximadamente R$ 23 milhões, no pagamento de mais de 230 mil benefícios.
Foto: Mario Sousa/Supec