O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar de antecipação da tutela, contra o município de Japaratuba. O motivo da ação é a ausência de perspectiva do município em combater o trabalho infantil. Também foi solicitada a condenação do município no valor de R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo.
O processo foi instaurado após denúncia de que menores trabalhavam na feira do município, que acontece aos sábados. Durante inspeção, constatou-se que cerca de 25 crianças desacompanhadas, com idade de 10 a 14 anos, trabalhavam no local.
Além da exploração do trabalho infantil, em especial na feira livre municipal, verificou-se a ausência de perspectiva quanto ao combate a tais práticas pelo município de Japaratuba.
Na ação, o MPT-SE solicita, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que o município realize o diagnóstico do trabalho infantil presente na região, identifique e resgate as crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho e que promova políticas públicas de promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Fonte: Ascom/MPT-SE