A retomada das atividades da Fábrica de Fertilizantes de Sergipe (Fafen-SE), que após arrendada pela Proquigel Química S.A. passou a ser chamada Unigel Agro Sergipe, foi resultado do empenho do governo do Estado, que envidou os esforços necessários para que a reativação ocorresse, contando para isso com mobilização de diversos órgãos incluindo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).
As ações realizadas pela Agência Reguladora foram importantes para que a Unigel Agro pudesse contar com o fornecimento de gás natural, insumo indispensável para as atividades realizadas na planta, com previsão de movimentação de 1.100.000 m³/dia.
Para viabilizar a aquisição do gás, em conformidade com o Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, a Agrese editou a portaria n°: 10/2021 de 29 de janeiro de 2021, por meio da qual enquadrou a Proquigel S.A. como consumidor livre de gás natural no Estado.
Outro ato importante para a retomada foi o registro de comercializador de gás a Petrobrás, para que a mesma pudesse atuar no mercado de Sergipe, o que foi oficializado por meio da portaria n°: 07/2021 da Agrese no dia 20 de janeiro de 2021.
A Agrese também autorizou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) assinar o contrato com a empresa Proquigel Química para o fornecimento de água bruta, insumo necessário além do gás para o retorno às atividades da Fábrica.
Também por meio da Agrese, através da Diretoria Executiva com homologação do Conselho Superior, foi concedida a autorização para que fosse pactuado o contrato de movimentação de gás entre a Sergipe Gás (Sergas) e a Proquigel Química S.A. como previsto no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe.
“Com esses quatro atos foi possível dar viabilidade a reabertura da Fafen-SE, assim como tanto desejou o governador Belivaldo Chagas, dada à importância econômica desta atividade no estado”, afirmou o diretor presidente da Agrese Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
Segundo a diretora técnica da Agrese, Regina Luana Santos de França do Rosário, as ações protagonizadas pela Agrese só foram possíveis devido à reformulação do regulamento dos serviços locais de gás canalizado no estado de Sergipe, realizada em 2019. “Nosso regulamento tem sido uma referência para o país no tocante a abertura do mercado de gás natural. E a consolidação desse projeto só reafirma o propósito de modernização do arcabouço regulatório em sintonia com o mercado de gás natural”, finalizou a diretora.
Fonte: ASN