O vereador Lucas Aribé (Cidadania) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 185/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o ano de 2021. As proposituras visam manter a saúde fiscal da capital sergipana, em meio às incertezas do cenário econômico decorrentes da pandemia do coronavírus.
A emenda nº 26 altera o texto do inciso I do artigo 7º, reduzindo de 40% para 20% o limite solicitado pelo Executivo para o remanejamento das dotações orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju. Já a emenda nº 27 suprime do texto o inciso II do artigo 8º, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimos para antecipação de receita orçamentária correspondente a 15% da receita total, perfazendo um valor estimado em R$400 milhões.
“Uma das emendas traz ajustes à proposta do Executivo em relação à contratação de empréstimos por parte do Município para um nível razoável porque a capacidade de endividamento não pode ser usada de forma exagerada. A Câmara não pode assinar um cheque em branco. Já a outra, minimiza a possibilidade de remanejamento de valores previamente estabelecidos, para que não haja uma desconfiguração do que foi aprovado por esta Casa Legislativa em relação ao que será executado no exercício de 2021”, ponderou o vereador Lucas Aribé.
As emendas serão apreciadas na sessão desta sexta-feira. O PLO tem uma previsão de receita corrente de mais de R$ 2,5 bilhões e uma despesa estimada em R$ R$ 2,45 bi para o município no ano que vem, valores cerca de 10% menores do que aqueles que foram fixados para o exercício atual.
“Este ano a pandemia pegou todos os entes federados de surpresa e impactou severamente as finanças da capital, com perdas da ordem de R$85 milhões na arrecadação. A saúde fiscal do Município deve ser preservada porque a conjuntura ainda é de incertezas quanto ao futuro”, completou o vereador Lucas Aribé.
Por Assessoria de Imprensa