Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), projeto de Lei nº 293/2020, protocolado pela deputada estadual, Maisa Mitidieri (PSD), que visa tornar obrigatória a inclusão dos canais de denúncias para mulheres vítimas de violência nas faturas emitidas pelas Concessionárias de Serviços Públicos Essenciais do Estado de Sergipe.
A propositura prevê, ainda, a disponibilização de informações sobre endereços dos locais especializados que fazem o acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica.
A deputada, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Alese, avalia que tal ação contribui, de maneira relevante, na divulgação dos canais e no processo de estímulo da denúncia.
“Acredito que quanto mais falarmos e divulgarmos os números dos órgãos de denúncia e acolhimento, mais a sociedade começa a entender a necessidade de entrar nessa luta contra a violência doméstica e, sem dúvida, ajuda a reforçar a necessidade de efetuar a denúncia dos casos”, destacou a deputada.
Segundo dados da Polícia Civil de Sergipe, neste ano, entre o início do isolamento social e o mês de junho, houve uma redução nos números de denúncias de violência doméstica. Segundo dados informados, a redução foi de aproximadamente 30%, comparando-se ao mesmo período do ano passado.
Apesar dos dados positivos, a palarmentar reforçou que os dados não são motivos para comemoração, uma vez que o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) fez um alerta para possíveis subnotificações dos casos.
“Embora as medidas adotadas para proteção e combate a Covid-19 sejam extremamente necessárias, a situação de isolamento domiciliar propicia consequências perversas às milhares de mulheres brasileiras em situação de violência doméstica por elas estarem ainda mais isoladas com os seus agressores. Além disso, devido ao medo e insegurança, essas mulheres podem encontrar ainda mais barreiras para ter acesso à rede de atenção e proteção e aos canais de denúncia. Esta PL ajudará na divulgação dos números e estimulará que essas mulheres sejam fortes e se libertem dessa ação covarde”, reforçou a deputada.
O PL será encaminhado para votação das comissões. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD).
Por Camilla Araújo