Na Sessão Extraordinária Mista de hoje (10) deputados aprovam, por maioria, ao Projeto de Lei do Poder Executivo que altera e revoga artigos e incisos da Lei Estadual de n° 8.597, que instituiu o Programa “Alfabetizar pra Valer”, de 07 de novembro de 2019. A referida Lei estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade.
O deputado Zezinho Sobral (Pode), líder do governo, defendeu o projeto que foi criticado por alguns colegas parlamentares. Segundo Zezinho, o Governo buscou com o Projeto de Lei, tornar a gestão do Programa Alfabetizar mais célere. Declarou que a pandemia impediu o regular funcionamento do programa, por isso a necessidade alterar o seu calendário, via Decreto, por momento atípico vivido no Estado diante da pandemia.
“O projeto trata de promover ajustes operacionais no Programa do Alfabetizar pra Valer em decorrência dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade educacional em todo o país, o que impactou diretamente a atividade educacional, que foi suspensa em todo o mundo, incluindo em nosso Estado”, declarou Zezinho Sobral.
Segundo descreve o Projeto, em decorrência da Covid-19, as avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE), acabaram sendo inviabilizadas. São elas, a avaliação prevista para março de 2020, referente aos alunos das turmas do 2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental, e 3° ano do Ensino Médio, do ano letivo de 2019; e avaliação prevista para novembro de 2020,
referente aos alunos das turmas do 2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental, e 3° ano do Ensino Médio, do ano letivo de 2020.
De acordo com a Lei do Programa, as escolas públicas que obtiverem os melhores resultados no SAESE serão agraciadas com o Prêmio Escola Destaque, como mecanismo de valorizar e reconhecer as boas práticas educacionais em todo o Estado de Sergipe. Com isso, a primeira edição do referido prêmio estava prevista para ser realizada em 2020.
Com a impossibilidade da realização das aulas, e das mencionadas avaliações do SAESE, o governo não conseguiu a construção do mencionado evento, razão pela qual requereu no Projeto de Lei o adiamento da primeira edição do Prêmio para 2022, com base nos resultados do SAESE de 2021. O PL também também estabeleceu que os critérios para definição das escolas premiadas serão fixados em Decreto do Poder Executivo.
Diante desse cenário, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) entende que o conteúdo do PL enfraquece o poder da Alese de legislar. “A Casa abre mão do poder de legislar para deixar ao critério do governador. Essa lei do Programa Alfabetizar foi aprovada em 2019 pela Casa, e o governador vem agora e revoga a lei originária. Eu voto contra essa matéria que diminui o poder legislativo e também, por não ver a necessidade de mudar algo”, defendeu Georgeo, que somado a ele, mais cinco deputados votaram contra às mudanças no projeto do governador: Kitty Lima (Cidadania) Samuel Carvalho (Cidadania) Rodrigo Valadares (PTB), Zezinho Guimarães (MDB) e Iran Barbosa (PT).
Por Stephanie Macêdo