A Casa Legislativa entra na reta do ano legislativo de 2020 com pauta de votação intensa. A perspectiva é que até o dia 22 de dezembro os deputados votem em importantes Projetos de Lei dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Poder Legislativo.
No dia de ontem (3) os deputados já inicializaram as discussões que envolvem o orçamento público do estado, e votaram, em 1ª discussão, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LOA são estabelecidos detalhadamente todos os gastos previstos pelo governo para o próximo ano de mandato. É a lei orçamentária anual que permite que sejam colocadas em prática as ações pretendidas pelo governo que foram estabelecidas no plano plurianual (PPA).
Projetos diversos
Além do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o da Lei Orçamentária Anual(LOA), outros projetos, a exemplo do Ipesaúde e convênios, e REFIS (refinanciamento) da Secretaria da Fazenda, serão votados. Alguns dos projetos cumprirão os prazos de interstício.
“Estamos com muita ênfase e determinação nos debates e atuaremos com muita força na conclusão dos trabalhos do exercício de 2020. Com isso, o recesso legislativo foi adiado para janeiro do ano que vem. A Assembleia votará Projetos de Lei ainda este ano, para que 2021 se inicie com leis e propostas de característica jurídica”, destacou Zezinho Sobral( Pode).
Por Stephanie Macêdo