Candidato à reeleição, o vereador Lucas Aribé (Cidadania) defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação popular na definição do valor da passagem de ônibus em Aracaju. O parlamentar, que votou contra o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que transferiu para o Poder Executivo a responsabilidade pelo reajuste ou não da passagem, considera que “a transparência é um princípio basilar da boa governança ainda mais em se tratando de um serviço essencial como o transporte coletivo”.
A questão esteve entre as discussões de um encontro virtual promovido pelo candidato sobre mobilidade ativa na capital sergipana, que contou com a participação do geógrafo Waldson Costa, mestre em desenvolvimento urbano pela UFS. O especialista concordou com Lucas sobre a necessidade de que o Parlamento volte a discutir as questões inerentes à política de mobilidade de forma deliberativa.
“A Câmara de Vereadores traduz uma demanda de representação popular. Ela é essencialmente uma Casa diversa em posições ideológicas e, justamente por isso, retirar essa participação deliberativa para se tornar consultiva é um retrocesso, principalmente, dos instrumentos de participação. E eu vou além, no sentido de que o principal beneficiário, o usuário do transporte, também deveria ser ouvido através de ferramentas como audiências públicas, consultas públicas”, afirmou Waldson Costa.
Lucas lembrou que desde 2013 o Legislativo Municipal participava da definição do valor da tarifa, o que mudou na atual gestão. “Até 2012 o preço da tarifa era decidido dentro de quatro paredes, conseguimos mudar isso, mas de uma hora para outra veio uma alteração na Lei Orgânica, retirando da Câmara essa função de fixar o valor da tarifa. Porém, tem um item que é duramente descumprido que é justamente o envio da planilha de custos para a Câmara”, disse ressaltando que “o vereador hoje não define mais o valor da tarifa, mas a Prefeitura tem que enviar essas planilhas para o pleno conhecimento dos parlamentares”.
O vereador ainda enfatizou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana contém diretrizes claras para a participação efetiva da sociedade na definição dos rumos de cada município na área. “Se assim o fizermos, teremos projetos de mobilidade consistentes e legitimados pela população, capazes de promover uma mudança de paradigma na direção das políticas de mobilidade, que devem ser pensadas como condutoras de oportunidades para todos os usuários do espaço urbano”, apontou Aribé.
Integração
Durante a conversa, Lucas ainda ressaltou a necessidade de repensar o sistema de mobilidade da capital visando a associação entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas. Entre as propostas do vereador estão um plano de recuperação de calçadas, o estatuto do pedestre e um programa de incentivo ao uso da bicicleta.
“É dever do município contribuir para o acesso universal à cidade e o fomento de oportunidades mais igualitárias às diversas parcelas da sociedade em seus deslocamentos. Isso se faz com gestão democrática e a regulação do uso da propriedade urbana de modo a garantir o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos”, concluiu Lucas Aribé.
Por Assessoria de Imprensa