O compromisso firmado com o STJ garantiu a desinterdição de unidades prisionais e melhoria na segurança de todo o sistema prisional sergipano
O sistema prisional de Sergipe realizou mais de 32 mil audiências ao longo dos últimos quatro anos. Em 2017, três das nove unidades prisionais estavam interditadas por decisão judicial. A partir de uma audiência entre a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação de todos os órgão vinculados à Justiça, foi firmado o compromisso de realização de todas as audiências judiciais.
No período, foram exatamente 32.025 audiências judiciais feitas entre o sistema prisional de Sergipe e o Poder Judiciário. Como resultado da realização do compromisso das audiências, ao longo desses quatro anos, as unidades prisionais Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), o Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), e a Cadeia Territorial de Nossa Senhora Do Socorro (Cadeião) foram desinterditadas, possibilitando melhorias no fluxo de internos e na segurança das unidades.
“Ao assumirmos a Sejuc, encontramos três das nove unidades prisionais interditadas. Todas elas com interdição judicial. A partir de uma audiência realizada entre o Estado de Sergipe e o STJ, com a participação de todos os órgão vinculados à Justiça, firmamos o compromisso da realização de todas as audiências judiciais. Como resultado da realização das audiências, as unidades prisionais foram desinterditadas”, ressaltou o secretário da Sejuc, Cristiano Barreto.
A desinterdição das unidades prisionais possibilitou melhorias no funcionamento do sistema prisional de Sergipe, conforme destacou Cristiano Barreto. “Tivemos a desinterdição de todas as unidades, facilitando o fluxo do presos entre as unidades prisionais e a possibilidade de fixação de perfis para controle da segurança nas unidades. Isso tem contribuído diretamente para o controle da população carcerária, afinal de contas não tivemos um aumento nessa população ao longo desses quatro anos”, frisou.
O secretário complementou citando que o compromisso entre a Sejuc e o Poder Judiciário também resultou no reconhecimento do trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. “Mantivemos a estabilidade e auxiliamos para que o Tribunal de Justiça cumprisse as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fosse eleito, pelo terceiro ano, como o melhor Tribunal de Justiça do país”, salientou.
Cristiano Barreto reforçou que as audiências também trazem mais segurança à população carcerária e aos servidores. “O cumprimento integral das audiências auxilia não só na estabilização no número de presos, como também acalma os ânimos dos internos, que tem a certeza de que seu processo andará regularmente. Isso faz com que tenhamos unidades prisionais mais tranquilas e possamos manter a segurança dos estabelecimentos prisionais”, focalizou.
Ressocialização
A reformulação do sistema prisional com o compromisso firmado com o Poder Judiciário também passa pelas ações de ressocialização. Assim, conforme evidenciou Cristiano Barreto, há a meta de que essas atividades sejam ampliadas. “A nossa perspectiva, de agora em diante, é aumentar o número de presos trabalhando e estudando, possibilitando a reinserção social cada vez mais dos internos para a sociedade sergipana”, finalizou.
Agência Sergipe de Noticias