O Governo de Sergipe já foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) sobre a decisão unânime dos desembargadores que acataram o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) pela intervenção judicial do município de Canindé do São Francisco pelo período de 180 dias.
De acordo com o superintende especial de comunicação social do Estado, Givaldo Ricardo, o Governador Belivaldo Chagas acatou a recomendação do TJ/SE e vai seguir o procedimento de praxe. “É feito um decreto criando as regras da intervenção e com o nome do interventor, esse decreto segue para Assembleia Legislativa que vai referendar esse nome”, explica.
O decreto é enviado à Alese para que os deputados apreciem a matéria. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Casa Legislativa, os parlamentares podem aprovar ou não a proposta de decreto do Governo.
Entenda
O julgamento que culminou na intervenção de Canindé aconteceu na semana passada, dia 16, quando os desembargadores do TJ/SE decidiram por unanimidade acatar o pedido do procurador-geral do MPE que pediu em dezembro de 2019 a intervenção. Pelo entendimento do MPE, a investigação feita no município apontou indícios que ferem os princípios da legalidade, moralidade, da razoabilidade e proporcionalidade e da eficiência. As irregularidades detectadas estão visíveis, pela ótica do Ministério Público Estadual, nas áreas de saúde e educação.
O pedido de intervenção também teve como base relatórios de inspeção produzidos pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicaram ocorrências de transtornos de ordem fiscal, contábil, administrativa funcional e operacional.
Canindé
A Procuradoria do município de Canindé informou que está analisando as medidas que serão adotadas em relação ao pedido de intervenção aprovado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
Por Karla Pinheiro/Portal Infonet