A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou no Pleno desta quinta-feira, 17, levantamento acerca das ações desenvolvidas no período de suspensão das aulas presenciais em 18 municípios cujas contas estão sob sua relatoria.
O trabalho foi elaborado pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), por meio de formulário online e reunião remota com os secretários municipais, após autorização da conselheira.
“Todas as informações compiladas foram fornecidas pelos jurisdicionados, portanto, unilaterais. Não houve qualquer mensuração por parte do órgão técnico, que, tão somente, nesta etapa inicial, apresentou estudo sobre as respostas dadas pelos gestores municipais”, comentou a relatora.
Entre outros aspectos, o levantamento diz que três municípios não estão ofertando alimentos, mesmo recebendo recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); que os municípios não estão distribuindo com regularidade os alimentos, salvo raras exceções; e que os entes não têm controle acerca dos alunos que não possuem estrutura para aulas remotas.
Também foi verificado que há três municípios completamente sem aula; que as localidades não têm controle acerca dos alunos sem estrutura para aulas remotas; e que metade dos municípios consultados não têm realizado avaliações.
“Se os índices do nosso Estado já transpareciam números insatisfatórios ao longo de anos, durante este período excepcional de suspensão das aulas presenciais, do qual não temos previsão de retorno a normalidade, a situação poderá ficar ainda mais crítica”, acrescentou a conselheira.
Segundo ela, os dados obtidos irão subsidiar a expedição de recomendações aos jurisdicionados para que corrijam as situações verificadas.
Por DICOM/TCE