O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) encaminhou uma recomendação para a Prefeitura Municipal de São Cristóvão orientando o prefeito da cidade, Marcos Santana (MDB), a exonerar servidores – comissionados ou não – que tenham algum grau de parentesco com integrantes do governo municipal. Segundo o MPE, a prefeitura tem um prazo de 15 dias para adotar e dar transparência as recomendações.
De acordo com a promotora de Justiça Priscila Tavares, do MPE, o gestor municipal foi aconselhado a “proceder à exoneração de pessoas bem como à rescisão contratual das empresas/empregados que se enquadram nas situações de nepotismo”, enfatiza Tavares.
Ainda na decisão, a promotora de Justiça especifica que a exoneração tem que proceder nos casos em que os servidores se enquadrem na hipótese prevista na segunda parte da Súmula Vinculante nº 13, ou seja, que proíbe a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta”, argumenta Priscila Tavares.
Por fim, a promotora estabeleceu um prazo de 15 dias para que seja encaminhada à Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, resposta, por escrito, sobre as medidas tomadas quanto à situações existentes no Município que se enquadrem nas hipóteses previstas na Súmula Vinculante nº 13 e estejam descritas na recomendação. “Bem como ainda informações quanto à adoção das medidas efetivas para o fiel cumprimento da recomendação”, assinala Priscila Tavares.
A Procuradoria Geral de São Cristóvão informa que já recebeu a notificação e que neste momento, os procuradores do município estão analisando a decisão, sendo que nas próximas horas será emitido um pronunciamento oficial sobre o caso.
Via: João Paulo Schneider e Ícaro Novaes/Portal Infonet