A Câmara de Aracaju aprovou, na quarta-feira (22), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Diário Oficial Eletrônico e oficializa o que a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), já vem executando desde o início do ano: a digitalização das publicações que divulgam todos os atos da administração municipal, tornando-as mais acessíveis a todos os cidadãos. Além disso, ao dispensar a utilização de papel, o Diário Oficial eletrônico faz avançar a proposta de construção de uma cidade ambientalmente sustentável.
“O processo de modernização já vinha sendo colocado em prática desde o início desse ano, quando a Secretaria editou uma Portaria criando uma comissão para desenvolver esse trabalho”, explica o secretário em exercício da pasta, Nildomar Freire Santos. Segundo ele, desde então, já foram digitalizadas 2.721 edições do Diário Oficial, contemplando o período de 1991 até 2011. “Todas já estão disponíveis no site da Prefeitura”, destaca.
Agora, além de possibilitar, após a sanção da lei, que o Diário seja pesquisável no momento da publicação, vai haver a certificação digital da publicação, que assegura a legitimidade das informações publicadas. “Também estaremos cumprindo a missão de garantir a preservação histórica do acervo e garantindo mais transparência à administração pública”, ressalta Nildomar. A lei deverá seguir para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
Para o vereador Vinícius Porto, líder da situação na Câmara, o projeto está ligado ao conceito de cidade inteligente, que, segundo ele, passa também pela transparência. “E esse é um ponto essencial da atual gestão, que atua para para que o cidadão saiba onde estão sendo destinados os recursos pagos”, afirma Vinícius.
Além disso, o vereador acredita que essa é uma forma mais sustentável de divulgar as ações do município. “Diminuindo recursos burocráticos, que podem ser convertidos em outros investimentos”, avalia. Vinícius também lembrou que, com a versão eletrônica do Diário Oficial, será possível ter acesso aos atos, independentemente de quando eles tenham sido publicados.
“Possibilitará a preservação histórica de todo os atos. Daqui a 20, 30 anos, eles estarão acessíveis”, reforça. O líder da oposição, Lucas Aribé, também destacou a importância da iniciativa com relação à acessibilidade que disponibilizará. “Lutei muito para isso acontecer, porque o Diário Oficial era feito de modo primitivo e não possibilitava acessibilidade”, afirmou.
Para Lucas, o projeto chega em boa hora. “Vem oficializar algo que já está sendo feito. Fiz uma contribuição pequena, uma emenda para deixar garantida a acessibilidade. Quem ganha com isso é o povo aracajuano, porque as pessoas poderão acompanhar melhor o Diário Oficial do Município”, opina o parlamentar.
O vereador Nitinho Vitale, presidente da Câmara, garantiu que a emenda já está incluída no projeto. “O prefeito sentiu a necessidade e acatou a ideia. É um projeto importante, tanto no aspecto da transparência quanto da acessibilidade. Que bom que os vereadores entenderam a necessidade de revolucionar a administração pública”, comentou Nitinho.
O vereador Fábio Meirelles concorda. Para ele, trata-se de um momento ímpar para a gestão de Aracaju. “Observando a adesão tanto da situação quanto da oposição, a gente se sente contemplado com um projeto desses, que realmente agrega. Por isso, parabenizo o Poder Executivo e também ao Legislativo pela iniciativa”, disse Fábio.
Agência Aracaju de Noticias