Os vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram na manhã desta terça-feira, 30, o congelamento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores até 2024. As duas proposituras que tratam sobre o tema foram votadas em 1ª, 2ª, 3ª Discussão e Redação Final em quatro Sessões Extraordinárias.
Os Projetos de Lei nº 85/2020 e nº 86/2020, congelando os salários do gestor municipal, do vice e secretários, bem como dos vereadores da próxima Legislatura, foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa Parlamentar e a aprovação foi consenso entre os parlamentares, diante do quadro de dificuldade econômica provocado pela pandemia causada pelo Coronavírus. Os salários atuais estão em vigência desde janeiro de 2017 e ficarão congelados até 2024.
Os parlamentares da atual Legislatura entendem que o momento é de sensibilidade diante da fase difícil, que está afetando toda a população e cujas consequências ainda serão sentidas nos próximos anos.
A votação dos projetos na Legislatura atual para a próxima, é previsto em Lei. “Temos que deixar fixados os valores dos subsídios que serão pagos aos parlamentares que vão assumir no próximo ano e temos prazo para isso. A propositura deve ser votada até o final do primeiro semestre da atual Legislatura. E o congelamento foi proposto pela Mesa Diretora e consenso entre todos os vereadores atuais”, frisou Nitinho (PSD), presidente da CMA.
Requerimentos
Para garantir a votação dos dois Projetos de Lei nesta terça-feira, 30, o presidente da Casa encaminhou na primeira Sessão do dia, os Requerimentos os de nº 159/2020 e 160/2020, solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para apreciação dos mesmos.
Vereadores
Os vereadores debateram amplamente as proposituras. Elber Batalha (PSB), frisou que a Câmara dá bons exemplo, congelando os salários dos parlamentares, bem como do prefeito, vice e secretários. “A Câmara também definiu que não haverá recesso e essas são decisões positivas e que devem ser amplamente divulgadas. A princípio, julguei desnecessário votar uma matéria se não haveria alteração do valor do subsídio, mas depois de muito debater com vereadores e estudar a matéria me sinto seguro em votar garantindo assim que os valores serão congelados”, pontuou.
No mesmo sentido, Emília Corrêa (Patriota) também relatou preocupação em a Casa votar esse projeto já que não há alteração de valores. “Precisamos ter muito cuidado nesta questão para que a população aracajuana entenda o que estamos fazendo. Temos que frisar que estamos congelando os salários”, destacou, sendo acompanhada pelos parlamentares Anderson de Tuca (PDT) e Cabo Amintas (PSL).
Já Américo de Deus (PSD) teceu elogios a sensatez dos colegas de Parlamento. “Quero hoje aqui parabenizar a todos os vereadores pelo entendimento e congelamento dos salários”, disse. O parlamentar lembrou que a pandemia do Coronavírus tem provocado consequências econômicas graves sendo uma delas o aumento do desemprego entre os brasileiros e alterar o valor dos subsídios seria uma irresponsabilidade. “Essa ação dignifica o Parlamento Municipal”, concluiu.
Os vereadores Dr. Gonzaga (PSD) e Bigode do Santa Maria (PSD) parabenizaram a Casa pelo consenso e atitude. “A pandemia irá trazer consequências econômicas e o aumento do subsídio irá impactar o orçamento. Desse modo, estamos congelando os salários dos próximos parlamentares e gestores”, disse Gonzaga.
Finalizando o debate, Lucas Aribé (Cidadania) considerou que esse é um momento importante, pois os vereadores estão congelando os subsídios. “Essa é uma decisão nossa, do Poder Legislativo. Estamos de parabéns sim por dar essa resposta à população. E não é porque é ano eleitoral não, e sim porque a Lei exige que todo fim de mandato se vote o valor do subsídio. E nós, estamos congelando os salários da próxima Legislatura e mandato do prefeito e seu vice eleitos”, afirmou.
Por Alexandra Brito e Viviane Cavalcante