Antes mesmo do juiz da Vara de Execuções Criminais, Hélio Mesquita, ter determinado a interdição parcial da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro, o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Antônio Hora, já havia, também, determinado administrativamente que o Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), não recebesse mais pessoas para aquela unidade. Acomodando-as em outras. Segundo Hora, a decisão do juiz não lhe causou surpresa e ele entende que aquela cadeia não poderia mais suportar tal lotação durante muito tempo.
O secretário afirmou que cabe à Procuradoria Geral do Estado (PGE) adotar as providências, no que diz respeito a um possível recurso para que a unidade seja desinterditada pela Justiça. Ele acrescentou que o Cadeião de Socorro passou a sofrer com a superpopulação carcerária depois da interdição do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan).
“Na verdade, esses processos de interdição não atendem ao motivo principal que é resolver o problema da superpopulação. Eles, apenas, protelam o problema empurrando-o para outras unidades. Então, a partir do momento que Copemcan, que suporta muita gente de forma menos danosa, foi interditado, isso contribuiu que o Cadeião de Socorro tivesse que suportar um excedente de mais de 300 presos. Então, passamos a refletir o seguinte: até que ponto o objetivo de cuidar dos presos e dos agentes está sendo atingido com essas interdições?”, questionou Antônio Hora.
O Estado de Sergipe vem investindo para combater a superpopulação carcerária, tanto que na próxima segunda-feira, 28, vai inaugurar a Cadeia Territorial de Estância, com capacidade para cerca de 200 presos. “Estamos conversando com o governador Jackson Barreto para inaugurarmos, também, a Cadeia de Areia Branca, com capacidade para 400 a 600 vagas. A partir do momento que inaugurarmos estas duas, teremos de seis meses a um ano com uma situação um pouco menos problemática como temos atualmente”, disse.
“Queremos pedir a sensibilidade dos magistrados para que possam aplicar penas alternativas, a exemplo do uso das tornozeleiras eletrônicas, para autores de crimes de menor potencial ofensivo. É uma alternativa eficaz e econômica. Quero também dizer que este momento está agravado por dois fatores: primeiro, a interdição do Copemcan; segundo, a greve que os agentes prisionais encamparam nos últimos meses, se recusando a levar os presos para as audiências, consequentemente, reduzindo o fluxo de saída deles do sistema, acumulando pessoas sem necessidade”, destacou.
Fonte: Ascom/Sejuc-SE