Deputados que integram a comissão especial criada para tratar do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, das chamadas medidas de combate à corrupção, já estão há mais de duas horas reunidos. Com a expectativa de que o texto seja votado hoje (23) e depois de seis horas de debate na sessão de ontem (22), mas ainda há uma lista extensa de inscritos que querem se manifestar sobre a terceira versão do relatório apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Na reunião que começou às 9h40, mais de 20 deputados estavam inscritos para falar a favor da proposta e 14 contra, em discursos que alternam os dois posicionamentos. As críticas destacavam a exclusão do dispositivo que previa crime de responsabilidade para juízes e promotores. O relator tirou o artigo na segunda versão do texto depois de conversar com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal.
Depois de elogiar o parecer, Fausto Pinato (PP-SP), que foi autor de um dos votos em separado para que o dispositivo seja incluído novamente, afirmou que não há maioria na comissão para a inclusão e pediu para que outros parlamentares que defendem a proposta apenas aprovem o texto se o artigo voltar a integrar as medidas. “Estamos vendo uma imposição do Ministério Público, mas quem vota e vê o tempo necessário somos nós, parlamentares. Quem não deve não teme. Promotor e juiz têm que ter medo de bandido”, afirmou.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) se uniu à crítica e afirmou que há uma “ditadura” do Ministério Público. “É muito poder para pouca responsabilização de quem acha que pode investigar a vida de qualquer cidadão brasileiro e depois descobrir que é inocente. Ninguém sabe a tortura psicológica de ter sob sua cabeça uma investigação ou processo e ficar sendo processado por anos a fio”, disse.
Lorenzoni tentou minimizar as críticas, reconhecendo que o assunto precisa ser tratado, mas em outro momento, e se comprometeu a formular uma proposta já na próxima semana. Segundo ele, há um estudo em andamento para identificar em que legislação a tipificação de crimes e penas atribuídas a juízes e promotores deveria ser incluída. “Podemos concluir as dez medidas e logo depois abrir uma comissão especial para tratar deste ponto e chamar representantes de promotores e magistrados”, afirmou.
Em apoio ao relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP) concordou que “não é o momento” de incluir o debate sobre as punições. “Estamos aprovando o relatório de medidas de combate à corrupção. Não tem por que neste relatório falar sobre punições. Não me parece oportuno agora abordarmos crime de responsabilidade de quem de fato combate a corrupção”, disse.
A sessão foi suspensa, a pedido do relator, para que, junto com técnicos legislativos da comissão, pudesse incluir algumas contribuições de texto apresentadas pelos integrantes do colegiado. A sessão deve ser retomada às 14h30. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje (23).
Fonte: Agência Brasil