O Governo Federal sancionou a Lei 14.006, de 2020, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a Covid-19 já liberados para uso no exterior. Senadores defenderam a medida e pediram a fiscalização dos recursos investidos na compra de medicamentos importados para combater a pandemia.
Cautela
A medida só exige que o medicamento já tenha sido autorizado por algumas das agências de regularização sanitária de outros países, reconhecidas pelo Brasil, como a agência dos Estados Unidos da América (FDA).
Governo vetou o prazo máximo de 72 horas para a liberação dos produtos que havia sido estabelecido pelo texto aprovado pelo Senado no início do mês de maio.
Para o relator da proposta, o senador do PT de Sergipe, Rogério Carvalho, a medida é essencial para agilizar o tratamento de pacientes da Covid-19. “É importante por permitir o abastecimento mais rápido e ágil para salvar vidas nesse momento de grande dificuldade no nosso país”, afirma.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese