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Home Capital

TCE cumpre decisão do STF e suspende afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa

26 de dezembro de 2019
in Capital, Destaques
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Em cumprimento a medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do seu conselheiro-presidente, Ulices Andrade, suspendeu os efeitos do Ato da Presidência nº 40/2019 e, consequentemente, o afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, na condição de “disponibilidade não punitiva”, até que sobrevenha nova deliberação do Pleno quanto à sua situação jurídica ou nova decisão emitida pelo STF.

A decisão da presidência enfatiza que a Corte, conforme prevê seu Regimento Interno, se encontra atualmente em período de Recesso Natalino e, no mês de janeiro, em férias coletivas, de modo que a próxima sessão plenária ocorrerá em fevereiro, quando o colegiado deverá se posicionar sobre a matéria de forma definitiva.


Clique aqui e leia na íntegra o Ato da Presidência

Por DICOM/TCE

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