Termo foi assinado entre o MPF, o hospital e a empresa Philips Medical, para regularizar funcionamento de tomógrafo computadorizado e de máquina de ressonância magnética
O Ministério Público Federal firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia e a empresa Philips Medical para regularizar o funcionamento de dois equipamentos para diagnóstico que são utilizados no tratamento de pacientes oncológicos: um tomógrafo computadorizado e uma máquina de ressonância magnética. O prazo estimado para funcionamento completo dos equipamentos é até 30 de junho de 2020.
Os dois equipamentos foram adquiridos pelo Hospital de Cirurgia em 2013, com recursos do Convênio 70735/2011, celebrado com o Ministério da Saúde, no valor total de R$ 5.535.558,78. Destes recursos, R$ 2,4 milhões foram destinados à compra da máquina de ressonância magnética e R$ 1,2 milhão à do tomógrafo. O restante da verba era destinado a outros equipamentos.
Segundo fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em julho de 2017, a unidade hospitalar adquiriu e recebeu as máquinas sem a realização de todas as reformas necessárias para instalar e preservar adequadamente o material, que se encontrava armazenado há mais de um ano sem instalação. Já durante a intervenção judicial decretada no hospital, em agosto deste ano, a atual gestão conseguiu colocar o tomógrafo em funcionamento. Mas o equipamento apresenta problemas com frequência e necessita da substituição do tubo, peça mais cara do aparelho.
Já a ressonância magnética, fundamental para o tratamento radioterápico pelo SUS, nunca chegou a ser instalada e necessita da substituição do magneto, peça de elevado valor, sem o qual é impossível realizar os exames. Além disso, o hospital e a empresa pactuaram o fornecimento de serviços de instalação e manutenção integral, para garantir que os serviços prestados não sofram interrupção por conta de defeitos nas máquinas.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Martha Figueiredo, responsável pelo TAC, explica que o foco da atuação da PRDC é o atendimento à população que necessita do serviço de diagnóstico. “Nosso objetivo, na mediação, foi garantir que equipamentos sejam instalados e funcionem a contento o mais rápido possível, para que os pacientes que tenham indicação médica para os exames disponham do serviço”, destacou.
“O Cirurgia é habilitado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e deve oferecer assistência especializada e integral ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico e tratamento com radioterapia. O cumprimento do acordo vai possibilitar que os procedimentos radioterápicos sejam realizados nas dependências do hospital”, completou a procuradora.
As irregularidades cíveis e criminais na aplicação dos recursos do convênio do Hospital de Cirurgia são objeto de investigação em face dos antigos gestores da unidade hospitalar no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF.
Prazo – O termo assinado fixa prazos para a Philips realizar a assistência técnica, importação e troca de peças dos equipamentos. Também estabelece os custos desses serviços para o hospital. Já a unidade médica terá que executar todas as obras e adaptações necessárias para instalação da ressonância magnética da maneira exigida nas suas especificações técnicas. O prazo estimado para a troca das peças do tomógrafo, que já está em funcionamento, é até o fim do mês de janeiro de 2020. Para o início do funcionamento da ressonância, o prazo estipulado no acordo é até 30 de junho de 2020. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos devem durar dois anos, prazo que se inicia a partir da data da conclusão das novas instalações.
Com informações do MPF/SE