Mergulhado numa crise econômica sem fim, dependendo de repasses do governo Federal, a exemplo do Fundo de Participações dos Estados (FPE), para efetuar pagamentos básicos, o governo do Estado anunciou nesta terça-feira (12), que a partir do dia 16 de dezembro os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas começam a receber o 13º salário.
A informação é manchete de página da Agência de Notícias do Governo, mas, para decepção do funcionalismo, uma modalidade de pagamento já está garantida ao servidor que quer receber de forma integral os seus proventos: via empréstimo junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese).
Desde a gestão do ex-governador Jackson Barreto que a “gratificação natalina” é paga aos servidores por meio de empréstimo no Banese, cujas parcelas são pagas pelo Governo. O problema é que, se o Governo não honrar com o compromisso, quem herdará a dívida é o servidor que contraiu a linha de financiamento.
Em parcelas
O governo ainda não confirmou, mas o servidor pode optar por receber o décimo de forma fracionado, dividido em seis vezes, como vem ocorrendo nos últimos anos. Nesta modalidade, como forma de compensação, é pago um abono especial de caráter indenizatório com percentual que varia em 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela. Neste cenário, o servidor que não aceitar, poderá receber integral, mas só via empréstimo.
Ainda nesta semana, o governo enviará à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei referente a forma de pagamento dos servidores, e tudo indica que o modelo usado nos anos anteriores será adotado novamente: ou parcelado ou por empréstimo.
“Vou enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei e, após a votação na Alese, explicaremos a população como deve proceder. Adianto que, a partir do dia 16 de dezembro, o servidor poderá acessar o banco e sacar seu 13º. Detalhes serão dados daqui para frente”, revelou o governador, durante o programa “Papo Reto”.
Servidores da Educação
Quanto aos servidores da Educação, Belivaldo explicou que há a possibilidade destes receberem o pagamento integralmente de forma direta. “Nós temos esperança de não haver frustração na arrecadação de novembro para podermos pagar de uma única vez todos os servidores da Educação”, disse o governador.
13º
Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários.
Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
Com informações do AJN1