Aprovado por unanimidade no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o Artigo 5° da Constituição e torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis foi tema do pronunciamento da vereadora Emília Corrêa (Patriota) na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Atualmente, a imprescritibilidade é prevista para crimes de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado.
De acordo com Emília, a PEC é uma vitória em defesa e proteção à mulher que são vítimas constantes desse crime. “Não adianta mais se esconder. A partir de agora, com essa medida, os agressores poderão ser punidos mesmo anos após cometer o delito. Infelizmente, ainda é crescente o número de mulheres que são vítimas dessa barbaridade, por isso, nada mais justo que apertar a legislação para proteger a mulher nesse sentido, dessa violência”, ressaltou.
Ainda em sua fala, a vereadora disse que as mulheres, de todo país, têm clamado por proteção. “É bom que se frise que não é uma luta de um dia, é de um país, também não é esforço de um, é um clamor das mulheres que não aguentam mais serem vítimas”, afirmou.
Procuradoria da mulher
Ao concluir, Emília voltou a destacar a importância da criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju. “Já existe na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e em outros municípios, e aqui na CMA não temos. Volto a dizer, não estou me referindo à Comissão da Mulher, e sim Procuradoria. Tivemos aí agora a legislação esse grande exemplo com a aprovação da PEC, vou lutar para a implantação dessa Procuradoria aqui na Casa e peço, encarecidamente, o apoio dos colegas”, finalizou.
Por Andrea Lima