O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 03/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé e da ex-vereadora Kitty Lima, que previa a criação do Estatuto do Pedestre. A matéria recebeu seis votos favoráveis, seis contrários e três vereadores se abstiveram.
Em tramitação desde 2017, a propositura possui dispositivos que adequam Aracaju às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), cuja finalidade é contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições de segurança nos deslocamentos das pessoas.
“O pedestre tem sido esquecido reiteradas vezes em nossa cidade e agora alguns dos meus colegas retiram o cidadão que se locomove a pé do centro das decisões políticas apenas para satisfazer aos interesses do prefeito”, lastimou o vereador Lucas Aribé, ressaltando que “os votos contrários motivados por paixões políticas não me atingiram enquanto líder da oposição, mas aos mais de 650 mil aracajuanos que não terão assegurada a equidade no uso do espaço público”.
Para a deputada Kitty Lima, a postura da bancada governista configura um retrocesso para o desenvolvimento urbano saudável da capital sergipana. “Além da regularização das calçadas e da sinalização própria, o projeto prevê que a iluminação pública esteja voltada ao pedestre e não apenas aos carros. Sem ele, a população não terá uma lei que garanta segurança para os deslocamentos a pé e também para aqueles que têm deficiência ou mobilidade reduzida”, apontou a parlamentar.
Confira como votou cada vereador presente
Contrários
Anderson de Tuca
Bigode do Santa Maria
Fábio Meireles
Juvêncio Oliveira
Vinícius Porto
Zezinho do Bugio
Favoráveis
Lucas Aribé
Emília Corrêa
Cabo Amintas
Elber Batalha
Américo de Deus
Cabo Didi
Abstenções
Camilo Lula
Palhaço Soneca
Zé Valter
Por assessoria de imprensa