A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada na terça-feira, 1º. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.
Já a Segunda Câmara esteve reunida nesta quarta-feira, 2, presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães. Os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Sousa Fonsêca também participaram da sessão, além do procurador do MPC, José Sérgio Monte Alegre. Ao todo, foram julgados 67 processos.
Na Primeira Câmara, Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial do recurso de reconsideração de interesse da ex-prefeita do município de Ribeirópolis, Evanira do Nascimento Barreto, com redução da multa para R$1.500 e exclusão da glosa.
O conselheiro Luiz Augusto votou como regular com ressalvas o relatório de inspeção especial da Câmara Municipal de Japaratuba, de interesse de Ronaldo dos Santos, e decidiu pela aplicação de multa no valor mínimo de R$1.240.
Na Segunda, a conselheira Angélica Guimarães votou pela nulidade de auto de infração relativo à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, com consequente arquivamento do processo.
Em ambas as sessões, os conselheiros julgaram ainda processos referentes a aposentadorias e pensões previdenciárias.
Por DICOM/TCE