O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta segunda-feira, 19, o ciclo de palestras “Feminicídio: precisamos falar sobre isso”. As apresentações destacaram dados que mostram o Brasil em 5° lugar no ranking de 83 países sobre violência contra a mulher e que, além disto, Sergipe registrou que mais de 40% dos assassinatos de mulheres no Estado são feminicídios.
O evento reuniu mulheres e homens servidores do Tribunal e também o público externo para acompanharem duas palestras com foco em conscientização e informação sobre o tema. A primeira delas foi ministrada pela juíza de Direito Iracy Mangueira, que tratou do tema “Violência doméstica contra a mulher e feminicídio”.
A juíza introduziu o tema do evento aos presentes, explicando de maneira detalhada a lei do feminicídio. A Lei 13104 entrou em vigor em 2015 e trata da qualificação do crime de homicídio em feminicídio quando o assassinato é cometido contra a mulher por razões da condição desigual do gênero feminino na sociedade.
Durante a palestra, Iracy destacou que o feminicídio é o “fim de linha de sucessivas agressões” ao colocar que tudo pode ter início com a violência psicológica, com xingamentos e desmerecimentos que culminam em assassinato. Ela lembrou que os atos de violência psicológica se enquadram na lei Maria da Penha, portanto, devem ser denunciados.
Os menores sinais de violência podem desencadear no feminicídio. A Lei Maria da Penha não fala apenas da violência física, mas também de violência moral e psicológica, então, a denúncia deve ser feita para que não culmine no pior tipo de violência, que é a morte da mulher. O fenômeno da violência de gênero está presente em todas as camadas da sociedade, em todos os ambientes, temos que discutir o tema e unir forças para combater nessa luta e erradicar esse mal da nossa sociedade”, explicou.
A segunda palestra foi apresentada pela coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJ/SE), a juíza Rose Geane. A apresentação tratou de “Feminicídio e ações de combate e prevenção”. Durante a palestra, a coordenadora apresentou o trabalho da coordenadoria e mostrou o que precisa ser feito a respeito de políticas públicas para a redução da violência contra a mulher. Um dos eixos deste combate está no acolhimento adequado à vítima, o outro na ressocialização do agressor.
“Estamos em articulação com a bancada sergipana do Congresso para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, que é um centro de atendimento à mulher vítima de violência facilitador do acesso à justiça, serviços médicos e de assistência social. Além disto, queremos pôr em prática o atendimento aos agressores para que estes não sejam reincidentes, esta iniciativa já se mostrou efetiva em outros estados”, ressaltou.
A conselheira Susana Azevedo, idealizadora do evento, enfatizou o papel do Tribunal no estímulo de políticas públicas como as propostas pela Coordenadoria da Mulher do TJ.
“Estão faltando políticas públicas nessa área no Estado e nas prefeituras. Entendemos que a presença dessas duas grandes juízas e o conteúdo das palestras aproxima o Tribunal de Contas do combate à violência contra a mulher. Pretendemos, junto com os jurisdicionados, pensar em políticas públicas para proteção da mulher vítima da violência. O Tribunal vai se somar ao trabalho do TJ para que os projetos possam ter mais abrangência e a mulher sergipana possa sentir-se, de fato, segura”, disse.
Em meio aos presentes no evento estava ainda a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.
Por DICOM/TCE