A conselheira Susana Azevedo, do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou o envio de aviso às 14
prefeituras municipais cujas contas estão sob sua relatoria, no sentido de
solicitar a documentação pertinente à regulamentação/legislação das respectivas
feiras livres.
No aviso, a conselheira pede que
sejam indicados os procedimentos de arrecadação, a conta contábil que está
sendo utilizada para registrar os valores arrecadados, bem como a relação dos
cadastrados/permissão dos respectivos feirantes.
“Sabemos que as feiras
livres fazem parte da tradição dos municípios e cabe às prefeituras sua
regulamentação e fiscalização; vamos iniciar este trabalho para apurar se isso
tem sido feito de forma correta, sobretudo, quanto à dinâmica de arrecadação,
se vem ocorrendo com transparência, por meio de conta bancária, de modo que a
população e os órgãos de controle tenham acesso a essas informações”, comentou
a conselheira.
Encontram-se atualmente sob a sua
relatoria as contas dos seguintes municípios: Aquidabã, Barra dos Coqueiros,
Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim,
Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete,
Umbaúba e Pacatuba.
O atendimento à solicitação do Tribunal e eventuais documentos deverão ser protocolados através do sistema e-TCE, em versão digitalizada, e endereçados à conselheira.
Por DICOM/TCE