Os gestores dos municípios de Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Itabi, Cumbe, Propriá, Santana do São Francisco, Ilha das Flores, Pedra Mole, Tobias Barreto e Simão Dias assinaram, na manhã desta terça-feira, 25, Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) visando adequar os portais da transparência das suas prefeituras às exigências da Lei de Acesso à Informação.
As novas adesões à ação da Corte de Contas fazem parte das áreas de atuação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Carlos Pinna de Assis. “Hoje, assinaram os últimos prefeitos que faltavam para a conclusão da nossa área em relação à TAG sobre o portal da transparência. Esperamos que de agora em diante, os municípios tenham mais transparências nos atos de gestão”, disse o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. “Agora, vamos fazer o acompanhamento para ver se está sendo cumprido o TAG de acordo com o que foi proposto”, acrescentou.
Responsável pela 6ª Área do TCE, o conselheiro Carlos Pinna está satisfeito porque após as assinaturas dos prefeitos de Tomar de Geru e Pinhão, hoje mais três prefeitos assinaram: Pedra Mole, Tobias Barreto e Simão Dias. “Fico feliz porque o sentido do Termo de Ajustamento de Gestão foi compreendido pelos senhores prefeitos, tanto os que estão encerrando a gestão como os que foram reeleitos. Vamos agora continuar levando, com toda boa vontade e contando com a boa vontade dos administradores, a um final de gestão melhor do que foi o final da gestão anterior”, avaliou Pinna.
O procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Menezes, explica que o Termo de Ajustamento de Gestão dá mais efetividade a esta legislação da Lei de Acesso à Informação e da Transparência, que visa aperfeiçoar e promover o controle social da gestão pública municipal. “O Tribunal de Contas está de parabéns ao utilizar esta nova ferramenta de trabalho que é o TAG”, disse o procurador.
Gestores
Para o prefeito de Cumbe, Marcelo Moraes, a assinatura é um passo importante que está sendo dado para se adequar à Lei da Transparência. “É fundamental que o cidadão tenha acesso às informações. Então, com o TAG reforça a nossa responsabilidade para mostrar à sociedade tudo o que é aplicado no município”.
Segundo o prefeito de Propriá, José Américo, às vezes falta informação aos gestores, mas depois que existe uma cobrança, os mesmos procuram ficar mais informados. “Propriá começou com 2,7 e hoje está com 5,9 no ranking. Estamos sempre procurando o que pode ser melhorado para chegar ao topo, que é o ideal a todos os gestores”, declarou o prefeito.
O prefeito de Itabi, Rubem Feitosa, observou que, com o acesso cada vez maior da sociedade à internet, qualquer um pode, dentro de casa, através do computador, saber sobre toda gestão. “E se encontrar alguma irregularidade pode fazer o questionamento e também poderá elogiar. Com transparência os munícipes ganham muito. O importante é não apenas colocar as informações uma vez, mas sempre estar atualizando e mantendo a transparência. A prefeitura pode estar com 8 pontos, mas depois pode cair para 6 ou 5. Então, tem sempre que manter a atualização”, enfatizou.
O prefeito de Simão Dias, Marival Santana, disse que assinou o TAG com tranqüilidade porque, segundo ele, a prefeitura já vem cumprindo muitos itens. “O TAG é genérico para todos os municípios, mas estamos mais avançados do que alguns municípios, e já dispomos de muitas informações que é pedida no termo”, disse Marival. Por sua vez, o prefeito de Pedra Mole, João José de Carvalho, conhecido como Neto de Milton, destaca que sempre é importante trazer mais transparência para a sociedade e também colocar as informações no site para facilitar a própria fiscalização do Tribunal. “Estamos nos baseando no site do tribunal, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa para termos modelos e ficarmos ainda mais transparentes”, disse o prefeito.
Além dos prefeitos citados, assinaram o TAG os prefeitos Airton Martins, da Barra dos Coqueiros; Hélio Sobral, de Japaratuba; Cristiano Beltrão, de Ilha das Flores; Maria das Graças, de Santana do São Francisco; Adilson de Jesus, de Tobias Barreto.
Fonte: TCE/SE