O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) faz um alerta para que a população fique atenta na hora na hora da compra de materiais elétricos destinados à instalação em residências e estabelecimentos. É que os fiscais flagraram no comércio varejista a presença de lâmpadas LEDs e adaptadores de plugues e tomadas fora dos padrões de segurança. A fiscalização foi intensificada entre os dias 18 e 22, quando o órgão realizou a operação especial ‘Segurança Elétrica’.
A legislação do Inmetro estabelece padrões de fabricação com objetivo de evitar que esses produtos causem riscos à saúde e segurança do consumidor. Os produtos devem trazer as informações do fabricante em língua portuguesa, assim como detalhes sobre amperagem, voltagem e potência. Parte deles, a exemplo dos disjuntores, interruptores, plugues, tomadas e adaptadores, também deve ostentar o selo de avaliação da conformidade, mais conhecido como ‘I’ do Inmetro. As lâmpadas de LED, especialmente, devem trazer também a Etiqueta de Eficiência Energética, que indica aquelas mais eficientes, facilitando a escolha dos consumidores.
Durante a fiscalização, os agentes do ITPS flagraram produtos sem as especificações necessárias. “Os adaptadores continham pinos e entradas diferentes do que está estabelecido no padrão brasileiro e eram compostos de material ferroso, que consome mais energia e pode provocar um curto circuito e até incêndio. No caso das lâmpadas LED, algumas não estavam com a Etiqueta de Eficiência Energética e outras até apresentavam, mas estavam incompletas por não ter o selo do Inmetro e selo Procel”, explica o fiscal Carlos Augusto Azevedo.
A lista completa com os produtos alvo desta fiscalização engloba: adaptadores de plugues e tomadas, estárteres, disjuntores, extensões, filtros de linha, interruptores, lâmpadas (dicróicas, fluorescentes, halógenas, LED), luminárias, lustres, plugues, receptáculos para fluorescentes, sensor de presença e tomadas.
O diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, revela que dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) apontaram um aumento de 33,6%, entre 2015 e 2017, no número de acidentes envolvendo energia elétrica, ou seja causados por choques, curtos e raios. “O mais grave é que o Nordeste aparece como região líder em mortes por choques, registrando 259 casos em 2015, 271 em 2016 e 287 em 2017. Então, na medida em que realizamos as operações e retiramos do comércio produtos causadores de choques e curtos, estamos atuando para prevenção de acidentes e garantia da segurança do consumidor”, reforça.
Padrão brasileiro
Com a criação do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, o mercado passou a comercializar apenas dois modelos destes equipamentos. Neles, os plugues possuem dois ou três pinos redondos e as tomadas três orifícios de 4 mm ou 4,8 mm. O padrão foi criado, acima de tudo, para dar mais segurança ao consumidor, ao diminuir a possibilidade de choques elétricos, incêndios e mortes.
“Aqui no Brasil, diversos modelos de plugues e tomadas eram utilizados, causando dificuldade de conexões entre aparelhos e instalações elétricas residenciais, e consequentemente, choque, curto e desperdício de energia. Para reduzir esses problemas, a ABNT desenvolveu um padrão brasileiro adaptável a 80% dos aparelhos elétricos em uso no país, que foi transformado em regulamento técnico, ou seja, de uso obrigatório”, detalha Kaká.
O padrão brasileiro, conforme explicações de Kaká, impossibilita a ocorrência de choque elétrico na conexão do plugue na tomada. “O plugue é sextavado, ou seja, tem seis faces, e a tomada possui uma cavidade sextavada, assim, a energização do pino só acontece quando o mesmo estiver com a parte plástica totalmente inserida na cavidade da tomada. Isso impede o acesso à parte sexta, evitando choques, que acontecem principalmente quando as crianças ao colocar os dedinhos na tomada”, explica o diretor-presidente.
Operação
A operação Segurança Elétrica ocorreu simultaneamente em todo o país. Em Sergipe, foram fiscalizados aproximadamente 6 mil produtos, dos quais 184 foram apreendidos.
Aquelas flagrados com irregularidades foram notificados e têm 10 dias para apresentar defesa ao setor jurídico do ITPS. A penalidade varia de advertência à multa que vai R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Para denúncias e informações, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 3179 8055 e do e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br. O atendimento também pode ser solicitado na sede do ITPS, que fica na rua Campo do Brito, 371, bairro 13 de Julho.