A Força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB). O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi detido em São Paulo e será encaminhado para a sede da Polícia Federal do Rio.
Além de Temer, o magistrado também determinou o encarceramento do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que ainda não foi localizado. Os mandados são de prisão preventiva. O ex-presidente era investigado em três ações distintas, e ainda não sabe qual delas determinou a prisão do emedebista.
Michel Temer foi o 37º presidente do Brasil e assumiu o mandato em agosto de 2016, após o impeachment de sua companheira de chapa, Dilma Rousseff (PT). Ele ficou no cargo até o final de 2018 e não disputou o pleito daquele ano.
Temer iniciou a carreira política como secretário de Segurança Pública de São Paulo, em 1985. No ano seguinte, elegeu-se deputado constituinte pelo PMDB e, após a constituinte, foi reeleito deputado federal.
Eleito três vezes presidente da Câmara dos Deputados, ele assumiu a presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999.
Presidente do MDB (na época PMDB), foi escolhido como vice na chama de Dilma Rousseff já no primeiro mandato da petista, que começou em 2011.
Entenda as ações contra Michel Temer
A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) também foi denunciado pelo mesmo crime. Em abril de 2017, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, entregue pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o então procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.
A segunda denúncia contra o ex-presidente também foi apresentada por Janot em setembro de 2017. Nesta ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”.
O ról de acusados por organização criminosa inclui também os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.
Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.
Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a exercer a liderança do núcleo político do ” quadrilhão do MDB ” tão logo ele assumiu a Presidência da República, em maio de 2016.
O inquérito que investiga suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht por Michel temer está suspenso desde outubro pelo ministro Edson Fachin.
Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, o pagamento de R$ 10 milhões via caixa dois para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.
Participaram do encontro o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e Eliseu Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Em relatório final, a Polícia Federal concluiu que outros R$ 4 milhões em caixa dois teriam sido solicitados por Moreira Franco em ocasião não especificada. Segundo a PF, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.
No dia 19 de dezembro de 2018, a PGR ofereceu nova denúncia contra Temer e mais cinco pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é investigado por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio de decreto assinado em maio de 2017 que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.
De acordo com o inquérito, há “indícios” de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990.
Fonte: Último Segundo – iG