O Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), reconhecendo que o Governo do Estado de Sergipe está em débito com a Prefeitura de Aracaju, requereu o pagamento da dívida e o bloqueio das contas do Estado como medida cautelar. A dívida, no valor de R$ 11.037.697,00, deveria ter sido repassada para a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.
O débito, segundo o secretário municipal de Saúde, Antônio Almeida, é relativo ao encontro de contas referente à contratualização dos hospitais horizontais e complemento de tabela relativo aos procedimentos do SUS, que paga um valor menor que o custo do procedimento. Essa diferença deveria estar sendo compensada pelos cofres do Governo, mas não foi o que aconteceu.
“A dívida foi reconhecida em audiência, da qual participaram representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde, de Finanças, além de pessoas do corpo administrativo e jurídico dos hospitais Cirurgia e São José”, ressalta o secretário.
Embora a situação financeira do município não seja favorável, devido à crise pela qual atravessam todos os setores do país, o valor de mais de 11 milhões devido à Prefeitura pelo Estado poderia estar auxiliando o município a quitar débitos.
“Essa quantia poderia ter sido destinada a pagamentos de serviços, o que deixaria a Secretaria de Saúde com o caixa em uma situação um pouco mais amena, evitando diversos transtornos”, afirma o secretário Antônio Almeida.
Fonte: Secom/PMA