A Prefeitura de Aracaju esclarece que foram cumpridas as demandas provenientes da Ação Civil Pública movida pela Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), em fevereiro de 2017, referente à reestruturação do Procon Aracaju. A decisão do poder judiciário, publicada no último dia 13 de dezembro, corrobora as solicitações, que prontamente foram atendidas pela gestão, em benefício dos consumidores.
Imediatamente, após os encaminhamentos da ação, em 2017, o órgão passou pela reestruturação sem que houvesse interrupção das atividades e serviços. Houve nomeação de coordenadores, inauguração de uma nova sede, localizada na avenida Barão de Maruim, e aprimoramento do atendimento ao consumidor com o lançamento do Sistema de Agendamento Online. Também foram providenciadas as viaturas, que são utilizadas para realização de fiscalizações e demandas do órgão.
Somente em 2018, estão registrados 868 atendimentos, entre os meses de janeiro e outubro. Além disso, foram fiscalizados, nesse mesmo período, 667 estabelecimentos e 25 pesquisas comparativas de preços foram disponibilizadas à população. Some-se a essas ações as atividades educativas de conscientização sobre direitos dos consumidores nas escolas e outros espaços da capital.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, ressalta o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços. “Desde que assumimos a pasta, em agosto de 2017, tomamos conhecimento da ação do Ministério Público. Foi determinação do prefeito Edvaldo Nogueira, que reestruturássemos o Procon atendendo as exigência contidas na ação. Por estarmos de acordo com as justas demandas do MP, as providências foram tomadas, antes do término da ação. Não só reestruturamos o órgão como efetivamos um processo de modernização compatível com o Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju. Possibilitamos, de forma inovadora, o agendamento dos atendimentos, para facilitar o acesso ao serviço de forma humanizada, sem filas e com respeito à rotina da população, que passou a marcar o dia e horário do seu atendimento”, enfatizou.
As ações desenvolvidas, desde então, refletem um novo cenário para a proteção e defesa dos consumidores, em Aracaju. Alinhado com as premissas da gestão municipal, os serviços integram o processo de construção de uma cidade mais humana, inteligente e criativa.
Fonte: PMA