Tiveram início nesta terça-feira, 20, as Fiscalizações Preventivas Integradas (FPI’s) desenvolvidas pela Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio da Defesa Civil de Aracaju, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE). A ação objetiva verificar a manutenção de edificações públicas e privadas na capital, com foco na redução de riscos estruturais. Para a primeira fase desta operação serão fiscalizados os dois maiores shoppings, localizados na zona Sul, porém, outros segmentos também serão vistoriados a partir do próximo ano.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, são priorizados os empreendimentos que concentram maior número de pessoas. “Iniciamos pelos shoppings pois são espaços que receberão uma demanda grande de pessoas no final de ano. Temos a intenção exclusiva de identificar possíveis riscos e passar para os responsáveis indicações para eliminar esses possíveis pontos de vulnerabilidade”, ressaltou o coordenador.
Entre os pontos que foram vistoriados estiveram a cobertura de telhado. Para essa observação, em especial, a equipe contou com a captação de imagens executadas a partir de um drone. O equipamento foi disponibilizado pela Prefeitura de Aracaju para que seja possível desenvolver análises e observações mais precisas.
Entre as documentações analisadas, durante a vistoria, estiveram o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, projeto de combate a incêndio e pânico, além da relação dos profissionais abrangidos pelo sistema CONFEA/ CREA. Foram solicitadas todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s), inclusive das empresas prestadoras de serviço de manutenção, das obras em andamento e serviços temporários.
Segundo a assessora de Política Institucional do CREA/SE, a engenheira civil Ruskaja Sandrin, também é fiscalizado o cumprimento da Lei Municipal n° 1474/89, alterada pela Lei n° 2765/99, que dispõe sobre exigência de laudo de manutenção. “Os proprietários de edificações precisam apresentar laudo de manutenção de cinco em cinco anos. A princípio, durante a fiscalização, nós já solicitamos esse laudo, que é realizado por uma gama de profissionais habilitados”, destacou.
A representante do CREA informa, ainda, que cabe ao órgão a fiscalização do exercício profissional diante dos serviços do ramos da engenharia e agronomia. “Verificamos se os serviços estão sendo realizados por profissionais habilitados. Afinal, ocorre que, algumas vezes, por desconhecimento das leis, há a contratação de pessoas não habilitadas e sem o respectivo registro no conselho”, afirmou Ruskaja Sandrin.
A perspectiva é de que as ações ocorram periodicamente e contemplem estruturas de diversos segmentos. “Pretendemos fiscalizar edificações de outras classes de ocupação, como hotéis, hospitais, postos de saúde e a outras instalações que possam ser vulneráveis e que recebam um grande fluxo de pessoas. Objetivamos, dessa forma, que o trabalho preventivo seja eficaz, de maneira que impeça a ocorrência de eventos adversos”, finalizou o major Sílvio Prado.
Fonte: PMA