A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a institucionalidade de uma lei do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural gerará manifestações em Sergipe. O secretário da Segurança Pública, João Batista Santos Júnior, recebeu na manhã desta quinta-feira, 11, representantes da Associação Sergipana de criadores de Quarto de Milha (ASQM) e o secretário de Estado de Turismo e Esporte, Saulo Eloy, que solicitaram acompanhamento da Polícia Militar nas manifestações que acontecerão no próximo final de semana, na orla da Atalaia.
Segundo o presidente da ASQM, as vaquejadas se adequaram e não há maus-tratos de animas, conforme apontou o entendimento do Supremo. Segundo ele, atualmente são comprados até rabos artificiais, que são colocados nos animais justamente para não gerar nenhum tipo de mau-trato e dano irreversível. “É preciso considerar o costume e tradição como um fator jurídico importante. Creio que é um momento ideal para discutir a normatização das vaquejadas no Brasil”, afirmou.
O secretário João Batista disse que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) estará empenhada em acompanhar e garantir o direito da manifestação, previsto na Constituição Federal, tanto em Aracaju como em cidades do interior sergipano.
As mobilizações ocorrem desde o último dia 6 de outubro, quando o Plenário do STF julgou inconstitucional a Lei 15.299/2013, do estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, cuja decisão definiu a Lei estadual como institucional.
Fonte: SSP-SE