Servidores públicos municipais de Nossa Senhora da Gloria/SE, reunidos em Assembleia Geral do Sindiserve-Glória, no último dia 8 de agosto, decidiram se posicionar contra algumas alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), realizadas pelo prefeito Chico do Correio (PT).
As mudanças atingiram as atribuições do cargo de Agente de Serviço Gerais; estabeleceu a exigência de curso nível técnico para o ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Vigilância Epidemiológica; e extinguiu alguns cargos, como Auxiliar de Limpeza, Cozinheiro, etc.
As alterações nas atribuições dos Agentes de Serviços Gerais, obrigando desde limpar as dependências de edifícios públicos até carregar e descarregar veículos, vale para os atuais e os futuros servidores. “O sentimento dos servidores é de indignação por dedicar anos de sua vida ao serviço público, e a gestão fazer uma ação que muitos caracterizaram como forma de humilhação, um mecanismo para aumentar a sobrecarrega de trabalho e até estimular o assédio moral,” destacou Rogério, presidente do Sindiserve.
Com relação à exigência de curso nível técnico para o ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância Epidemiológica, a diretora de Assuntos Jurídicos da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/SE), Vanessa Ferreira, afirmou que a mudança fere a Lei n° 11.350/2006, que exige apenas formação de nível médio completo. Vanessa, chamou a atenção da alteração de nomenclatura do cargo Agente de Endemias para Vigilância Epidemiológica, o que pode acarretar na suspensão do repasse de recursos do Ministério da Saúde para o programa de Agente de Endemias.
Outro tema discutido foi a situação do piso salarial da categoria de ACS e ACE, que aguarda a sanção do Presidente da República. O piso salarial não terá efeito imediato na carreira dos ACS, porque o salário-base inicial da categoria é maior que o piso. Ainda foram discutidas questões referentes ao incentivo do PMAQ-AB, como a necessidade de revisão das regras da divisão do recurso.
Os servidores também analisaram a Lei nº 8.439/18, que dispõe sobre as novas regras do IPES Saúde, permitindo convênio com as prefeituras. No entanto, o valor a ser pago pelo servidor municipal para ter acesso ao plano será de acordo com a idade, variando de 140 a 394 reais.
“A regra utilizada para o servidor municipal difere da regra do servidor estadual. No Estado, o servidor paga apenas 4% sobre o valor da remuneração. A regra, por idade, torna o acesso ao IPES Saúde inacessível para a maioria dos servidores municipais, o que reforça a importância da luta do sindicato para a Administração implantar o auxilio saúde”, diz Itanamara Guedes, presidenta da FETAM/SE e diretora do Sindiserve-Glória.
Propostas já apresentadas ao prefeito
Desde o dia 03 de agosto, a direção do Sindiserve-Glória apresentou propostas ao prefeito Chico do Correio buscando contornar as alterações prejudiciais no PCCV. Nessa data, os dirigentes sindicais se reuniram com o prefeito e apresentaram as seguintes reivindicações:
1) Revisão imediata da nomenclatura do cargo de Agente de Serviços Gerais e das suas atribuições, considerando as orientações das legislações do SUAS, LDB e SUS.
2) Retirar a exigência de formação em curso profissionalizante dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância Epidemiológica, seguindo o que diz a Lei n° 11.350/2006.
3) Rever a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, de 40 para 30 horas, em cumprimento à Lei n° 8.856/94.
4) Ampliar ainda mais o número de vagas de Psicólogos, de 04 para 07 vagas.
5) Organização dos cargos e os grupos ocupacionais sejam de acordo legislações do SUAS, LDB e SUS e demais legislações correlatas.
6) Também foram reafirmadas as demais reivindicações de melhoria da carreira.
O prefeito Chico do Correio se comprometeu em analisar as solicitações, junto com as suas equipes técnica e jurídica e, em seguida, apresentar uma resposta oficial à direção do Sindiserve sobre as demandas dos servidores.
Fonte: Pingou Noticias