Permissionários interessados em aderir ao Programa de Regularização de Débitos Vencidos não Tributários (PRDVnT) estão se dirigindo à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). A eles a Prefeitura de Aracaju possibilita a negociação de dívidas, por meio das modalidades a vista, com juros e multa reduzidos em 100%, e a prazo, em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, com juros e multa reduzidos em 80%. O programa atende comerciantes com débitos existentes até oito de agosto, data da publicação da resolução Nº 005/2018, de 31 julho de 2018, e coloca como prazo final para adesão o dia 31 de dezembro do corrente ano.
Um marchante com Termo de Permissão (TP) e autorização para comercializar no Mercado Vereador Milton Santos, no conjunto Augusto Franco, esteve no Setor de Arrecadação da Emsurb para realizar a adesão. No local, ele foi informado sobre seu saldo devedor. “Em outra ocasião me comprometi com um acordo, mas as coisas não foram bem e acabei falhando. Agora, com esta nova oportunidade e redução dos juros e multa, fica mais fácil. Vou na segunda opção, pagamento em duas parcelas. Meu objetivo é regularizar a situação para continuar comercializando e com o ponto em meu nome”, explicou.
A preocupação do permissionário se dá, principalmente, porque no Termo assinado com a Emsurb, consta, dentre as obrigações, o pagamento das parcelas obedecendo as respectivas as datas de vencimento. Conforme o termo, o inadimplemento pode resultar na revogação do TP.
Ainda na semana anterior, após a publicação da Resolução, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, informava sobre as evidentes dificuldades demonstradas por uma grande número de permissionários para honrar os compromissos. Ele também destacou o interesse de muitos em saldar seus débitos. Segundo Luiz, entre os mercados do centro e dos bairros (setoriais) de Aracaju, nove no total, o número de inadimplentes chega a 1.025, ocasionando débito de R$ 1.443.263,23. Esses fazem parte do grupo de 3.425 permissionários existentes no Município de Aracaju, cadastrados pela Emsurb.
“O Setor de Arrecadação da empresa está recebendo pessoas interessadas em negociar. Aqui, ouvimos a situação de cada um e apresentamos as opções de pagamento, seja por intermédio do PRDVnT ou por outra forma de parcelamento existente. Realizada a quitação, o cadastro do permissionário será atualizado imediatamente”, completou o presidente.
Fonte: PMA