Cliente não pode ficar no prejuízo. BC impôs prazo para notas serem enviadas para análise
O Banco Central determinou a substituição imediata de notas falsas eventualmente sacadas nos caixas eletrônicos ou convencionais. O cliente que comprovar que sacou o dinheiro no banco não pode ficar no prejuízo, independentemente do valor da nota. A circular 3.798 do BC, publicada hoje (21), no “Diário Oficial” da União.
Até agora, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente e não era regulamentado pelo governo. De acordo com Marcelo Cota, técnico do Banco Central, a possibilidade de falsários que queiram aproveitar-se da brecha para trocar cédulas é reduzida porque os bancos têm meios para verificar se o cliente está cometendo fraudes.
A exigência vale apenas para notas sacadas nos caixas eletrônicos ou presenciais. No caso de notas falsas recebidas no comércio, o técnico do BC esclareceu que o cliente não tem direito ao ressarcimento e é obrigado, pela legislação, a levar a cédula a qualquer agência para que o banco retenha a nota e a envie ao Banco Central.
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O CMN também determinou que os bancos retenham as cédulas e moedas suspeitas de falsificação sob sua custódia. Embora as instituições costumem por a medida em prática, não havia a obrigação de que elas monitorassem a procedência das notas em suas tesourarias. Segundo Cota, a medida estimulará que haja mais ações preventivas por parte dos próprios bancos.
O Banco Central determinou os prazos máximos para que as instituições financeiras enviem à autoridade monetária informações sobre notas e moedas falsas. O prazo é de 30 dias nas capitais em que o BC tem representações e 45 dias nas demais localidades. De acordo com o BC, alguns bancos estão demorando até seis meses para repassar as notas e as informações.
Para Cota, as medidas vão permitir a diminuição da quantidade de notas falsas em circulação. O índice caiu de 150 notas a cada 1 milhão de cédulas, em 2006, para 75 notas neste ano. Nos Estados Unidos, o índice está em 50 notas em um milhão.
Fonte: R7