O prefeito Marcos Santana convida os sancristovenses para a revisão do Plano Diretor de São Cristóvão. O início dos trabalhos começará no dia 06 de junho no Paço Municipal, Praça São Francisco, Centro Histórico, a partir das 19h. Já no dia 07 de junho acontecerá no Colégio Glorita Portugal, Rua 62, Conjunto Eduardo Gomes, Rosa Elze, às 19h. O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade, pois organiza o crescimento e o funcionamento do município, a partir das diretrizes estabelecidas em conjunto com toda a população. Vale frisar que no Plano Diretor vai ditar o projeto da cidade para os próximos dez anos, então a atualização das necessidades vigentes precisam urgentemente de possíveis correções que tragam melhorias aos moradores.
Durante esses dois dias será aberto oficialmente o Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo (com a apresentação dos objetivos, conteúdos básicos e cronograma proposto), acontecerá também a apresentação do Núcleo Gestor do Plano Diretor, além da explanação sobre o diagnóstico (como será feita a realização de uma pesquisa geral nos domicílios). Os presentes assistirão ainda a apresentação do ‘Espaço do Plano” e do “Espaço Virtual do Plano” e saberão como participar de todo o processo de revisão.
Segundo a secretária municipal de planejamento orçamento e gestão, Mônica Silveira, o Plano Diretor de São Cristóvão é de 2009 e desde então muita mudança aconteceu no município, incluindo o crescimento demográfico. “Através do apoio da Secretaria Estadual de Turismo e do Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (PRODETUR), a Prefeitura de São Cristóvão conseguiu reunir os especialistas que farão essa revisão em parceria com a gestão municipal e com a população. É um trabalho em conjunto e que necessita do amparo da sociedade para ser feito, pois tudo depende do olhar dos moradores para com as necessidades da cidade. É importante que todos participem e que nas audiências públicas possa dar sua contribuição”, explicou.
Mônica enfatizou que a participação da sociedade ajudará a garantir o direito à moradia, ao transporte público, ao saneamento básico, a energia elétrica, a iluminação pública, a comunicação e o acesso a equipamentos de educação, saúde e lazer. O plano vale tanto para as áreas urbanas como rurais. Segundo informou Mônica Silveira, a Secretaria de Saúde (através da atuação dos agentes de saúde), fará um trabalho importante indo até os munícipes. “A pesquisa é que vai ser a base de toda a revisão que o Plano Diretor precisa. Esta revisão é um avanço para São Cristóvão, e através desta é que vamos eliminar as barreiras burocráticas que impedem o desenvolvimento da cidade. Vamos planejar a ‘Cidade que Queremos’, pois é através do Plano Diretor que vamos definir como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município”, pontuou.
Estatuto da Cidade
É uma lei federal (nº. 10.257/2001) que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Ele determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, estejam em áreas metropolitanas, ou sejam de interesse turístico. Seu objetivo é garantir o direito à cidade para todos, ou seja, as cidades devem oferecer condições para que seus habitantes se desenvolvam e realizem suas atividades profissionais, e tenham acesso a serviços básicos, como boas escolas, transporte, água, esgoto, energia elétrica, saúde, áreas de lazer, e muito mais.
O Estatuto da Cidade estabelece, por exemplo, que a propriedade precisa cumprir uma função social, ou seja, a terra deve servir para o benefício da coletividade e não apenas aos interesses especulativos. Fazer cumprir a função social da propriedade significa, entre outras coisas, desestimular a existência de terrenos baldios, recuperar imóveis abandonados, dar atenção especial a áreas de risco, como encostas de morros ou margens de rios e lagos, e evitar a poluição e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
“O crescimento da cidade é irreversível e todos devem se conscientizar e enfrentar estes problemas hoje, para evitar situações piores amanhã. A participação é fundamental, pois ninguém entende melhor São Cristóvão do que os próprios moradores, finalizou Mônica Silveira.
Ascom/Prefeitura de São Cristóvão