Ao adotar mecanismos para busca ativa de alunos que estão fora da escola, visando à universalização da educação básica para todas as crianças e adolescentes, a Seed atende a compromissos estabelecidos pela Cúpula Mundial da Educação
Neste sábado, dia 28, completa-se 18 anos da subscrição da Declaração de Dakar – Educação Para Todos (EPT) – 2000, feita por governos, organizações, agências, grupos e associações de 180 países, que estiveram reunidos durante a Cúpula Mundial da Educação, realizada entre os dias 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal (África). A partir de então, adotou-se a data de assinatura da EPT como o Dia Mundial da Educação.
Tal documento estabeleceu objetivos e metas a serem atingidas, pelos países que referendaram o texto – dentre os quais o Brasil -, visando assegurar a todos os cidadãos o desenvolvimento humano a partir da garantia do direito fundamental à educação.
Neste sentido, de modo a assegurar que toda criança e adolescente, em idade escolarizável, tenha garantido e efetivado o acesso gratuito à educação básica, um dos objetivos da Declaração de Dakar e também uma das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), iniciou na última quarta-feira, dia 18, uma campanha de busca ativa de alunos que estão fora da escola.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto, enquanto formuladora e responsável pela gestão da política educacional de Sergipe, a Seed passa a intensificar a execução de um conjunto de ações que visam à universalização do direito à educação, pública e qualificada, não apenas para crianças e adolescentes, mas também para adultos, garantindo acesso à aprendizagem a todos os cidadãos.
“Verificamos, a partir de um levantamento de dados, que a rede estadual tem, atualmente, em torno de 50 mil vagas ociosas, ao passo em que constatamos também haver ainda em nosso Estado muitas crianças e adolescentes fora da escola. Portanto, para reverter essa realidade, iniciamos esta campanha de busca ativa de alunos visando cumprir o que determina o PEE, mas também para evitar que cidadãos em idade escolar continuem sem matrícula e sem frequentar as salas de aula”, explica o professor Josué Modesto.
Segundo o secretário estadual de Educação, o Governo de Sergipe vai atuar nessa frente de trabalho contando com o engajamento da sociedade civil, de instituições tais como o Ministério Público de Sergipe, Conselhos Tutelares e Centros de Referência em Assistência Social, e com outras secretárias e órgãos da administração estadual.
“Todos os que quiserem se somar a este trabalho serão bem-vindos. Essa campanha irá envolver, além das equipes pedagógicas da Seed, comunidades do entorno das unidades escolares, associações comunitárias de bairros, movimentos sociais, igrejas, de modo a conscientizar as famílias acerca da responsabilidade legal de manter na escola as crianças e adolescentes, com idade entre seis e 17 anos”, reforça o titular da pasta da Educação.
Ainda de acordo com o secretário Josué Modesto, visando atingir aos resultados propostos por esta iniciativa de busca ativa de alunos, a Seed ocupará espaços de mídia, como rádio e televisão e atuará também em locais de grande circulação de pessoas, como postos de Saúde, hospitais, mercados e feiras livres, disponibilizando materiais educativos referentes à campanha de busca ativa e convocando os pais e responsáveis legais de alunos para os matricularem nas escolas estaduais.
Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
O compromisso de buscar melhoria nos níveis de alfabetização e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos, outra meta estabelecida pela Declaração de Dakar – Educação Para Todos – 2000, é também um objetivo do Governo de Sergipe e uma das metas do PEE que tem sido perseguido com afinco pela Secretaria de Estado da Educação, por meio de políticas públicas implementadas pelo Departamento de Educação (DED/Seed).
Para alfabetizar os cidadãos sergipanos com mais de 15 anos, adultos e idosos, a Seed coordena e executa o Programa Sergipe Alfabetiza Mais (AMA), que atende atualmente a 4.000 alfabetizandos, distribuídos em 433 turmas em 55 munícipios sergipanos, em parceria com secretarias de Educação, instituições privadas, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, igrejas, movimentos sociais, e também com outras secretarias de Estado.
Segundo dados apresentados do Departamento de Educação da Seed, além dos alfabetizandos, cadastrados no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA), o programa Sergipe Alfabetiza Mais conta atualmente com 445 alfabetizadores voluntários e 70 alfabetizadores-coordenadores de Turmas Voluntárias.
PNAIC
Dentro da meta de redução dos índices de analfabetismo, o governo estadual atua também por meio da implantação de programas de alfabetização nos três primeiros anos do Ensino Fundamental. Para isso, a Seed aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), cujo objetivo é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Para operacionalização do Pacto, a Seed realizou encontros de divulgação e sensibilização com as Diretorias de Educação, com participação de professores e coordenadores pedagógicos, demostrando a importância da formação continuada para reflexão e ressignificação da prática pedagógica, e cadastrou todos os professores do 1° ao 3º ano do ensino fundamental no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC/PNAIC), como forma de garantir a participação efetiva de todos no Pacto.
EJA
Visando atingir a meta do governo de reduzir os índices de analfabetismo da população sergipana, a Seed disponibiliza, como política pública, a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades escolares da rede estadual de ensino e nas escolas das redes municipais de Educação conveniadas à Seed e ofertantes dessa modalidade de ensino.
Segundo o secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto, essa política pública de oferta da EJA (EJAEF e EJAEM) tem como objetivo assegurar as condições necessárias para oferta desta modalidade de ensino à população sergipana, garantindo a ressocialização, participação cidadã e a reinserção no mercado de trabalho. Atualmente, a rede estadual conta com quase 15 mil alunos matriculados em turmas de EJA, nas 102 unidades escolares que ofertam esta modalidade de ensino, sendo 6.437 alunos da EJAEF e 8.118 alunos da EJAEM.
Projovem Urbano
Com vistas a reinserção de jovens com idade entre 18 e 29 anos no processo de escolarização, a Seed executa ainda o Projovem Urbano, uma ação que resulta da parceria entre os Governos Federal e Estadual para proporcionar a conclusão do Ensino Fundamental e a qualificação profissional em 18 meses. Apenas este ano já foram certificados 700 alunos em 14 municípios.
Somos
Segundo o superintendente executivo da Educação, professor Everton Siqueira, em todos os 14 municípios do Território do Baixo São Francisco, a Seed desenvolve, em parceria com o Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (ITPI), o Projeto Somos, que visa melhorar a qualidade do ensino em nesta região, utilizando tecnologias resultantes da pesquisa da neurociência para fazer com que os alunos aprendam as competências necessárias que devem aprender nos anos iniciais do ensino fundamental.
“Neste projeto serão investidos, até o final deste ano, R$ 20 milhões para promover a elevação da qualidade do ensino, do aprendizado, do letramento e do numeramento dos alunos da região. Os recursos já aplicados estão sendo utilizados para atender às escolas municipais e da rede estadual de ensino integrantes e beneficiadas com as ações do projeto. Para sua execução, o Projeto ‘Somos´, que beneficia cerca de dois mil alunos, distribuiu tablets para estudantes e professores, por meio do qual estes acessam as plataformas digitais do projeto”, explica o professor Everton Siqueira.
De acordo com o professor Everton Siqueira, os professores que integram o projeto podem ainda participar de um programa de bolsa de pesquisa, remunerada, por meio de uma parceria da Seed com a Fundação de Apoio à Pesquisa e à inovação Tecnológica de Sergipe do Estado de Sergipe (Fapitec).
Acesso à Educação Básica para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
A oferta de educação e de ensino para os adolescentes privados de liberdade em razão do cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação, é realizada pela Seed no Centro de Atendimento ao Menor (CENAM), na Unidade de Internação Feminina (UNIFEM) e na Unidade de Internação Provisória (USIP), todas sob a responsabilidade da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.
Para adequar os serviços educacionais à demanda dos adolescentes, foi implementado um conjunto de ações definidos nos Parâmetros Norteadores para a Realização dos Processos Educacionais no Sistema Socioeducativo de Privação de Liberdade. Trata-se de um referencial orientador dos processos pedagógicos e de apresentação dos conteúdos, fundamentado na Pedagogia de Projetos, considerando as especificidades do perfil do público alvo.
De acordo com a professora Josevanda Mendonça Franco, coordenadora do Serviço de Educação em Direitos Humanos (SEDH/Seed), para fortalecer a nova proposta, a Seed implementou o Programa de Formação Continuada para os docentes que atuam no Sistema Socioeducativo, que participaram ainda do Projeto Escola Hoje, um instrumento de atualização conceitual e reflexivo da realidade social de origem dos adolescentes e do papel da educação no processo de reconstrução se seus projetos de vida, executado a partir da metodologia dos Círculos Restaurativos.
Para atendimento ao Sistema Socioeducativo em Meio Aberto, onde se inserem os adolescentes em cumprimento de medidas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida, o Programa Acolher promoveu a preparação das Unidades Educacionais para o acolhimento e o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento das referidas Medidas e dos egressos do Sistema Socioeducativo, contribuindo para evitar a reincidência infracional.
Alfabetização no sistema prisional
O Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Estado da Educação e da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), oferta Educação de Jovens e Adultos também para os sujeitos privados de liberdade. O processo de alfabetização no Sistema Prisional atende atualmente a 120 alunos inscritos no Programa Sergipe Alfabetiza Mais (AMA) e a outros 450 alunos pela EJAEF.
Encaminhar para continuidade dos estudos os detentos alfabetizados com vistas à sua inserção no Ensino Fundamental da EJA garante o acesso, a permanência e a certificação dos sujeitos privados de liberdade. Para tanto, a Seed e a Seujuc estão reelaborando o Plano Estadual de Educação Prisional que terá validade até 2021.
Outra estratégia adotada pela Seed, em parceria com a Sejuc, é a realização de Projetos de Intervenção, sob a orientação da Secretaria de Educação, dos processos de escolarização em EJA dos sujeitos privados de liberdade, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP/SE).
“Reconhecemos que temos ainda muito a avançar, mas temos, também, motivos para celebrar o Dia Mundial da Educação, haja vista estarmos cumprindo, enquanto gestores responsáveis pela Política Estadual de Educação, com os compromissos referendados pelo Brasil na Declaração de Dakar, assegurando o direito fundamental à educação pública a todos os sergipanos”, afirma o secretário estadual de Educação, professor Josué Modesto.
Por Lucas Silva