Nesta terça-feira, 24, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 11 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa, e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Luiz Augusto, em voto de vista, seguiu o relator Clóvis Barbosa pela irregularidade do período auditado de julho a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Manoel Vieira da Silva Filho, com redução da multa para R$ 10 mil.
O conselheiro decidiu ainda pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Carlos Alberto votou pela conversão em diligência de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte da Secretaria Geral de Governo; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Por DICOM/TCE