Entre os dias 10 a 12 de abril, a Secretaria de Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou fiscalização nas farmácias da capital sergipana. Durante a ação, foram visitados 20 estabelecimentos, sendo quatro deles autuados.
De acordo com coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, os fiscais averiguaram o cumprimento da legislação consumerista, neste segmento de mercado. “Observou-se, especialmente, se os produtos comercializados estavam devidamente precificados, se os produtos estavam aptos para consumo e , principalmente, se estavam dentro do prazo de validade”, destacou o coordenador.
Também foi alvo de averiguação as licenças e autorizações para funcionamento, assim como se o estabelecimento possuía pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso aos consumidores.
Nos quatro estabelecimentos onde foram detectadas as irregularidades, o Procon Aracaju emitiu autos de infração. “Desses estabelecimentos, três foram autuados em razão da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, fato que infringe a Lei Federal nº 12.291/2010. O outro ponto comercial foi autuado falta de precificação em determinados itens expostos à venda, fato que viola o direito básico à informação, inserido no art. 6º, inciso III da Lei n° 8.078/90”, detalhou o coordenador geral.
Denúncias
Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do SAC 151. “No caso de denúncias, será feita uma ficha de triagem, que possibilitará os encaminhamentos adequados para cada caso, podendo, inclusive, gerar fiscalização no local indicado”, ressaltou Igor Lopes.
Agência Aracaju de Noticias