Nesta quarta-feira, 14, uma equipe da Polícia Civil, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon e Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), realizou a fiscalização de pontos irregulares de venda de botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) utilizados no uso doméstico. A operação é o desdobramento de uma série de fiscalizações em estabelecimentos em decorrência da semana do consumidor.
Na ocasião, uma revendedora de gás localizada na Travessa Monteiro Lobato, no Bairro Atalaia, foi fechada. Foram encontrados 30 botijões armazenados de forma irregular, foi constatado também que os responsáveis pelo local não possuíam nota fiscal dos recipientes.
“O local foi interditado e (o proprietário) só poderá ter os recipientes de volta quando apresentar nota fiscal de aquisição e autorização comprovando que tenha condição de armazenar com segurança”, explicou o especialista em regulação de combustíveis, Augusto Fábio. No Conjunto Augusto Franco outra pessoa foi presa em flagrante.
O diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon/SE), Andrews Mathews Fernandes, afirma que o compromisso do Procon é garantir os direitos básicos do consumidor, o que inclui a proteção à saúde e segurança, tanto de quem compra em pontos clandestinos bem como da vizinhança. “Por se tratar de um depósito clandestino, não possui as inscrições estaduais, as liberações do Corpo de Bombeiros, então causam risco à população. O risco de explosão de um botijão é alto e em um local clandestino, essas possibilidades são triplicadas”, reitera ainda o diretor.
A coordenadora operacional da Polícia da Capital (Copcal), Nalile Bispo de Castro, afirma que o proprietário do estabelecimento irregular será encaminhado para a Delegacia do Consumidor para que seja ouvido e devidamente autuado, sendo caracterizada também a incidência do crime de economia popular. “Investigaremos também sobre como foram adquiridos os botijões, o nome dos distribuidores, como ele comprava e armazenava as quantidades”, explica a assessora.
O dia do consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído no dia 15 de março em homenagem ao presidente Kennedy; inicialmente, foi comemorado em 15 de março de 1983 e, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País. A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle.
Fonte: SSP/SE