O prefeito Edvaldo Nogueira entregou, nesta quinta-feira, 22, aos representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado cópias de toda a documentação do processo licitatório da limpeza pública de Aracaju. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Rony Almeida, e o promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, elogiaram a iniciativa do prefeito. De mesmo modo, os conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, se disseram satisfeitos com a transparência da gestão municipal.
“Este é um ato importante, pois significa o cumprimento da lei. Num país onde boa parte dos gestores não está acostumada a cumprir o que a lei determina, o prefeito de Aracaju age com transparência. A lei determina que se faca licitação para contratação de qualquer serviço público, inclusive a coleta do lixo, então o prefeito de Aracaju cumpriu a lei. Após o contrato assinado, este é um novo tempo nesta questão do lixo”, afirmou o procurador-geral do MPE.
Rony Almeida disse ainda que “o primeiro passo para combater qualquer ato de corrupção é a transparência”. Neste sentido, frisou ele, “transparência no serviço público significa fazer as licitações na forma da lei e divulgar na forma como o prefeito está fazendo ao trazer a documentação ao MP”.
Para Jarbas Adelino, responsável pela Promotoria do Patrimônio Público, a atitude do prefeito “foi louvável, de se elogiar”. “Já antecipando eventual requisição nossa, ele demonstra o compromisso com a transparência. Agora iremos analisar toda a documentação entregue”, ressaltou.
O Ministério Público Estadual foi o primeiro órgão visitado pelo prefeito e pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, na manhã desta quinta-feira, para a entrega dos documentos referentes à licitação. Em seguida, já no início da tarde, eles se dirigiram ao Tribunal de Contas do Estado. Lá foram recepcionados pelo presidente da Corte, conselheiro Ulices Andrade, pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello.
“Mostra que não há nada a esconder”
O presidente do TCE disse ser motivo de “satisfação” receber a documento do processo e por “contemplar o povo de Aracaju”, principal beneficiado pela boa prestação do serviço público. “É uma satisfação recebe o prefeito e o presidente da Emsurb trazendo a documentação, o que representa o final do processo que todos acompanhamos. É um ato de transparência. O papel do TCE agora é analisar o material, que imagino estar dentro da legalidade. Este é um processo que vai contemplar o povo de Aracaju”, afirmou.
Responsável pelo acompanhamento das contas de Aracaju, o conselheiro Luiz Augusto destacou que o tribunal acompanhou a fase de abertura do edital e todo o processo até o resultado final. A partir de agora, destacou ele, o órgão fiscalizará a execução dos contratos.
O procurador João Augusto disse que o MP de Contas “louva a atitude do prefeito, trazendo já em primeira mão, logo após assinar o contrato, toda a documentação mostrando transparência e que não há nada a esconder”.
“Prefeito que fez as duas licitações”
Edvaldo Nogueira ressaltou que é o prefeito que concretiza, pela segunda vez, a licitação da limpeza pública em Aracaju. “Nos últimos vinte anos, eu fui o prefeito que realizou a licitação da limpeza em duas ocasiões. Primeiro em 2010 e agora em 2018. Esta é mais uma etapa maravilhosamente bem cumprida. Honro assim mais um compromisso firmado na campanha eleitoral com os aracajuanos. Com a transparência e a ética que conduz o meu governo, todo o processo foi entregue ao MP e ao TCE, página à página, demonstrando o nosso respeito pelos órgãos fiscalizadores”, afirmou.
Economia de R$ 10 milhões
O ato de assinatura dos novos contratos ocorreu na quarta-feira, 21. No primeiro momento, foram assinados aqueles relacionados aos lotes 2 e 4, com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA. Como a empresa já atuava com estes serviços durante o emergencial não houve necessidade de adequação em sua estrutura. Os novos contratos representarão uma economia anual de R$ 10 milhões em comparação ao contrato emergencial.
Em seguida, Torre e BTS Terceirização de Serviços LTDA, vencedoras dos lotes 1 e 3, respectivamente, assinaram contrato, mas especificando necessidade de mobilização para o início dos serviços, solicitação esta garantida em cláusula contratual. O prazo para mobilização é de trinta dias podendo chegar até 60. Nestes dois casos, prosseguem o emergencial.
Por Valter Lima