O combate ao comércio ilegal do chumbinho em Aracaju foi discutido na tarde desta segunda-feira, 6, entre a vereadora Kitty Lima (Rede), o subcomandante da Polícia Militar, Cel. Lúcio Vasconcelos, Ten. Cel. Linhares e a coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Maria Graça Barros. O intuito do encontro foi esclarecer as competências de cada órgão para o fortalecimento da fiscalização contra a venda ilegal do veneno na capital.
Durante o encontro, a vereadora reforçou a importância em se definir o papel da Vigilância Sanitária, Polícia Militar (PM) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) em uma força-tarefa para o combate ao comércio do chumbinho na capital. “Demonstrei minha preocupação com a venda clandestina desse veneno e suas consequências. Ficou decidido que buscaremos uma parceria com o Ministério Público Estadual para que seja definido o papel de cada um para apertar o cerco contra esse comércio que precisa ser combatido”, disse Kitty.
A vereadora informou que o próximo passo será uma reunião com a promotora do MPE, Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Consumidor, quando pedirá a mediação do órgão quanto à competência dos envolvidos nas fiscalizações. “A ideia é que o Ministério Público seja um mediador. No passado, o MP promoveu uma mediação dessa natureza, e por isso queremos que ele faça parte desse processo de definição das competências”, explicou Kitty, lembrando que “a incidência de animais mortos por conta do chumbinho é muito grande. São incontáveis os casos que tive conhecimento de cães e gatos mortos por conta desse veneno. Isso sem contar o risco de envenenamento de crianças devido ao uso do chumbinho dentro de casa”.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é um produto clandestino, vendido ilegalmente e extremante perigoso se ingerido por não possuir antídoto – além de não possuir registro pela Anvisa e em nenhum outro órgão de governo.
O artigo 278 do Código Penal prevê ainda pena de um a três anos e multa para quem fabricar, vender, expor à venda ou ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal. “A população também deve ficar de olho e denunciar às autoridades caso identifique algum ponto de venda desse veneno”, alertou Kitty.
Por Felipe Macéio, Assessoria de Imprensa