Nesta terça-feira, 24, a partir das 8h30, a secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) realiza o 3º Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Com o tema ‘Proteção integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e o trabalho protegido a partir dos 14 anos e as ações estratégicas do PETI com enfoque no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’, o evento é uma parceria da Seidh, através do Departamento de Assistência Social, com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
O Encontro reunirá secretários Municipais da Assistência Social, técnicos de referência do PETI, representantes das secretarias Municipais da Educação e da Saúde, presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, membros da Comissão Estadual Intersetorial do PETI, do Conselho Estadual de Assistência Social, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Estadual de Saúde.
“Será um momento especial onde discutiremos a Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Trabalho Protegido a partir dos 14 anos de idade. Abordaremos as ações estratégicas do PETI e do SUAS para essa vertente, apresentando dados referentes ao trabalho infantil de crianças e adolescentes por faixa etária. Este será um espaço importante para fomentar ações de acesso ao trabalho protegido, em consonância com a legislação, e discutir as demandas e entraves municipais nas articulações das ações do PETI”, explica Kátia Ferreira, gerente do departamento de Proteção Social Especial da Seidh.
O 3º Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil contará com palestras de Anna Rita Scott Kilson, coordenadora de Medidas Socieducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento Social, e Marinalva Cardoso Dantas, auditora fiscal do Ministério do Trabalho. “Contaremos, também, com debates e grupos de trabalho para discutir ações estratégicas do PETI, o monitoramento das atividades nos municípios, aspectos positivos e negativos, e o acompanhamento feito nos municípios com incidências do trabalho infantil”, complementa Kátia.
Por Agência Sergipe de Noticias