Com o objetivo de dialogar sobre os avanços da legislação e sobre a aplicabilidade dela, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), com o apoio da Universidade Tiradentes (Unit), realizaram, na manhã desta terça-feira, 19, o I Fórum Municipal de Debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão, na Universidade Tiradentes, no campus Farolândia. O evento abriu a IX Semana da Acessibilidade, que estenderá as atividades até o dia 21 de setembro.
De acordo com o coordenador de políticas públicas para pessoas com deficiência da Secretaria Municipal da Assistência, Murillo Oliveira, o fórum é importante para trazer luz sobre a Lei Brasileira de Inclusão. “Hoje, estamos aqui para debater a legislação e para qualificar o debate e ampliar a disseminação das informações sobre o tema. Especialmente para que os profissionais das entidades não-governamentais entendam quais caminhos legais devem ser seguidos e para que as pessoas em geral se munam de subsídios sobre como acessar seus direitos”, colocou.
Murillo acrescentou ainda que a IX Semana de Acessibilidade é um evento que fortalece o controle social dentro de Aracaju. “Nós temos uma programação bastante diversificada, que vai desde este momento mais acadêmico até a “Caminhada da Inclusão”, que ocorrerá na próxima quinta pela manhã e onde colocaremos as nossas caras na rua para dizer que as pessoas com deficiência existem, são parte da sociedade e merecem respeito”, afirmou.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju, Everton Vieira, acredita que a gestão municipal tem dado passos corretos e buscado executar políticas públicas para essa parcela da população. “Diante de todas as dificuldades que essa administração está passando, ela está dando o apoio que nós precisamos. Existem os gargalos, como em todo lugar, mas eu percebo que está acontecendo um avanço bem importante. A cada dia, vamos conquistando um pouquinho. O trabalho não para e as vitórias, por causa dele, chegam até nós”, destacou.
Trabalho integrado
O trabalho intersetorial é de uma importância ainda mais elevada quando se fala no progresso das pessoas com deficiência. A coordenadora do Programa do Cuidado da Pessoa com Deficiência, Sony Petris, que representou a secretaria municipal da Saúde na ocasião, vê a oportunidade de diálogo como um processo de empoderamento. “Nós trouxemos um tema à tona para que possamos ter a garantia do cuidado. O que a gente vem propondo é o acesso à saúde para as pessoas com deficiência, para que elas possam se sentir cidadãs de fato. Desejamos que elas tenham a certeza de que o que está sendo ofertado é um direito garantido por lei”, ressaltou.
A lei
A Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de inclusão, foi sancionada em 6 de julho de 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os capítulos do documento versam a respeito dos direitos à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte e à mobilidade.
Programação
A IX Semana de Acessibilidade ainda terá O Cine Direitos Humanos, que discutirá o acesso para pessoas com deficiência, a Caminhada da Superação e a entrega do Troféu Pipiri “Gente que faz a diferença”.
Presenças
Participaram ainda da abertura da IX Semana da Acessibilidade a promotora do ministério público Ana Galgani; o diretor de advocacia da OAB, Guilherme Teles; representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), da Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown), do Movimento de Mulheres Cegas e Baixa Visão, dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) da Secretaria Municipal da Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Por Agência Aracaju de Noticias