O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, entregou na manhã de hoje, 22, à delegada Danielle Garcia, chefe do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, documentos referente a 250 requisições com vistas a fundamentar a abertura de investigação, solicitada pela SES, contra o derrame de ações judiciais relacionadas a demandas e saúde.
Acompanhado do diretor jurídico, Anselmo Oliveira, o secretário entregou 250 processos digitalizados. Os documentos apresentados são, na verdade, requerimentos de um mesmo grupo de advogados que representam pacientes em demandas repetidas, ou seja, requisições do mesmo grupo de médicos, para procedimentos cirúrgicos na área de ortopedia, oftalmológica e outras.
Esse fato levantou suspeita por parte da gestão, segundo informou o diretor jurídico, acrescentando que mais dois fatores reforçam a tese de que há indícios de má-fé por trás destes processos: os valores astronômicos cobrados pelos procedimentos, superior dezenas de vezes ao valor de mercado e o fato de os advogados solicitarem à SES a negativa da prestação do atendimento. “O normal seria que se solicitasse a prestação do atendimento”, estranha Anselmo Oliveira.
Almeida Lima solicitou à delegada Danielle Garcia apuração rigorosa dos casos e se colocou à disposição para ajudar nas investigações. “Há muitas coincidências nestas ações que sugerem algo de errado. Há um ralo aberto por onde está escorrendo os recursos da Saúde e precisamos interromper essa sangria”, comentou o secretário.
A delegada Daniela Garcia garantiu que a denúncia será apurada e concorda que o caso merece mesmo uma investigação. Adiantou que já solicitou ao cartório uma triagem para chamar à delegacia os casos mais destoantes.
“O trabalho é enorme, terei que ouvir muita gente, então creio que precisarei de mais de 30 dias para concluir o inquérito que será aberto tão logo a gente conclua a Verificação Preliminar de Inquérito (VPI). Já são mais de mil páginas a estudar”, disse a delegada, que considerou importante a iniciativa do secretário Almeida Lima para denunciar possíveis irregularidades. “Todos os gestores que perceberem irregularidades em suas áreas, devem denunciá-las”, aconselhou Danielle Garcia.
Por Ascom/SES