O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à suspensão de todas as liminares do Brasil para pessoas que precisam de tratamento médico através de medicamentos que não estejam na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parlamentar, essa decisão foi provocada através de diversos recursos oriundos de prefeituras e governos estaduais, visando diminuir o o número de recursos sequestrados das contas oficiais dos governos. “Mas, isso vem causando um sério problema, levando ao agravamento do quadro de saúde de inúmeras pessoas, inclusive com a morte delas”, alertou.
Como Elber Batalha também é Defensor Público, levou alguns casos pessoas assistidas por ele nessa situação na Defensoria Pública de Sergipe. Exemplificou um senhor de 80 anos, que precisa de fraldas geriátricas, que não são baratas, que gastam mais de metade do seu salário somente em fraldas, e há necessidade agora, depois desta decisão do STJ que o médico ateste que este é um tratamento urgente e que a pessoa corre risco de morte. Isso não é urgente medicamente falando, mas existe a dignidade do cidadão. O Caase tá aí sem fornecer fraldas, não tem quase medicamento nenhum. A Prefeitura de Aracaju praticamente suspendeu o fornecimento voluntário de vários utensílios. Só resta a essas pessoas às portas do judiciário. Nem o básico os governos estão fornecendo aí vem o judiciário com uma decisão desse tipo para economizar dinheiro. Não se pode ter economia em cima da vida e da dignidade das pessoas”, critica.
Elber falou sobre outros casos da Defensoria, dos assistidos que são esquizofrênicos. Na lista do SUS a medicação é em comprimido, mas, segundo o vereador, chega um momento da doença que o assistidos não querem mais tomar a medicação, precisando ser feita de maneira injetável. “Essas pessoas estão premidas de terem acesso a esses medicamento, primeiro pela inércia do estado e município, do Brasil inteiro, e segundo, pela decisão da justiça. Acho que o STJ foi extremamente temerário e inoportuno, colocando vidas em sério e grave risco. Fica meu protesto e apelo público para que seja dada solução o mais rápido possível”, finalizou.
Por Luciana Gonçalves, da Assessoria de Imprensa