O senador Laércio Oliveira (PP-SE) cobrou, nesta terça-feira (28), maior mobilização das agências reguladoras federais pela votação de projetos que tratam da autonomia administrativa e financeira desses órgãos. A cobrança ocorreu durante encontro entre parlamentares da Frente Parlamentar Brasil Competitivo (FPBC) e diretores das autarquias.
Durante o jantar-debate promovido pela Frente, Laércio, ao lado do presidente do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), defendeu o fortalecimento das agências, mas criticou a baixa atuação institucional na tramitação de propostas que ampliam sua autonomia e garantem previsibilidade orçamentária.
“Não foram propostas feitas no improviso. Foram construídas com diálogo e olhando para os desafios reais da regulação no Brasil e as necessidades dos consumidores.”
O senador ressaltou que, apesar de ter apresentado há um ano dois projetos voltados à segurança institucional e financeira das agências, não houve avanço por parte dos próprios órgãos reguladores.
“A população reclama — e com razão — de serviço ruim, tarifa alta e falta de resposta. E isso não afeta só a imagem das agências, mas a confiança no sistema como um todo”, afirmou.
O PLP 73/2025 propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para proteger o orçamento das agências, excluindo da limitação de empenho as despesas com atividades-fim custeadas por receitas próprias.
Já o PL 1374/2025 trata da autonomia administrativa, permitindo ajustes em quadros de pessoal, planos de carreira e remuneração com base em critérios técnicos.
Laércio avaliou que a falta de avanço está diretamente ligada à baixa articulação das próprias agências. “Eu esperava ver as agências mais atuantes, defendendo essas medidas e ajudando a impulsionar essa pauta. O que está faltando para avançarmos?”, questionou.
Ele também destacou o impacto da fragilidade regulatória na percepção da população. “Fortalecer as agências não é dar mais poder por dar. É garantir condições reais para que entreguem o que a sociedade espera”, disse.
O diretor-geral da ANAC, Tiago Faierstein, reconheceu o distanciamento da agência em relação ao Congresso. “Faço aqui um mea culpa. A ANAC se afastou e precisa retomar esse diálogo”, afirmou.
Os setores regulados incluem serviços prestados por empresas privadas sob concessão ou autorização, como energia elétrica, telecomunicações, transporte aéreo, planos de saúde, medicamentos, saneamento, mineração e recursos hídricos.
Ao final, Laércio reforçou a necessidade de maior articulação institucional. “O Congresso está aberto, o debate está posto — mas precisa de movimento. Quem não pode esperar é o cidadão brasileiro”, concluiu.
O Brasil conta atualmente com 11 agências reguladoras responsáveis pela supervisão de setores estratégicos da economia.
Assessoria de Comunicação